Sindifisco Nacional participa de audiência pública sobre PEC 32
O diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção representou o Sindifisco Nacional na audiência pública telepresencial “Os Impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na União, nos Estados e nos Municípios” promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta quinta (17).
O presidente da comissão, deputado estadual Edegar Pretto (PT), abriu a discussão classificando a PEC 32 como “ideológica”, voltada aos interesses do mercado. “O Estado só atuará onde o setor privado não tiver interesse. O mercado visa o lucro, não o atendimento das necessidades da população”, afirmou. Para ele, a PEC promove o desmonte do serviço público, além de representar uma perda do conhecimento acumulado pelos servidores e da segurança dos dados.
A deputada estadual Luciana Genro (Psol), que propôs a audiência pública, destacou que o governo apresenta a PEC como uma necessidade para reduzir os gastos públicos. “O problema não são os servidores públicos e os serviços públicos. O problema é o pagamento de juros. O Tribunal de Contas da União acabou de divulgar um relatório do ministro Bruno Dantas de acordo com o qual o Brasil gastou R$ 1,4 trilhão com pagamentos de juros, encargos e amortização. Isso equivale a R$ 3,8 bilhão por dia”, pontuou.
Para a parlamentar, o foco do governo em atacar o serviço público é equivocado e não atinge apenas os servidores, mas fundamentalmente a população. “A PEC vai dificultar o acesso à saúde, à educação, à segurança. Os serviços serão precarizados e supridos pelo mercado”, avaliou.
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol/RS) comparou a Reforma Administrativa à Reforma Trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer, que retirou direitos e precarizou as condições de trabalho na iniciativa privada. “A PEC 32 facilita a demissão, o estado subsidiário e a lógica da privatização. Fala-se de uma economia de R$ 300 milhões, mas os dados nunca foram mostrados”, reforçou a parlamentar.
Para Marcos Assunção, a Reforma Administrativa que está sendo debatida tem o objetivo falacioso de desvincular serviço público e servidor. “Se existe atendimento ao indígena no centro da Amazônia, é porque existe um servidor. Se existe vacina, é porque existe um servidor por trás. Se existe financiamento para tudo isso, é porque um servidor trabalhou para a obtenção dos recursos”, ponderou.
Cerca de 20 entidades representativas de diversas categorias do serviço público federal, estadual e municipal participaram da audiência pública, corroborando os danos que a PEC 32 representam para o serviço público e para a população.