Sindifisco apresenta propostas sobre tributação a presidenciável

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, estará no Rio de Janeiro na terça-feira (5/8) para, junto com as demais entidades que compõem o fisco federal, estadual e municipal, entregarem uma pauta conjunta de propostas para o aperfeiçoamento do Fisco no país ao candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB). 

Campos será o primeiro presidenciável a receber as propostas, mas os sindicalistas entrarão em contato com os principais candidatos para entregar estudos e discutir o Fisco. O encontro será as 10h30, no hotel Windsor Copacabana. Também estarão no encontro representantes da Anfip (Auditoria Fiscal da Receita Federal),  da Fenafisco (Fisco estadual), da Fenafim (Fisco municipal), do Sinait (Auditoria fiscal do Trabalho).

Além das propostas, o Sindifisco Nacional e a Anfip entregarão a Campos um estudo, feito pelas duas entidades, cujo título é “Sistema Tributário e Seguridade Social – Contribuições para o Brasil”, publicação que contém propostas de mudanças significativas no Sistema Tributário Nacional, voltadas para a justiça fiscal.

Para Damasceno, se o Brasil quer reduzir a abissal distância entre ricos e pobres, é preciso inverter o eixo da tributação, tornando-a progressiva – quem tem mais condições, deve pagar mais impostos. E também fazer com que o consumo deixe de sustentar a carga de impostos, chamando a renda e o patrimônio a contribuir mais com esse bolo.

O presidente do Sindifisco Nacional considera que não faltam propostas para um reequilíbrio da tributação. Tal como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/13 dos Jatinhos (que torna aeronaves e embarcações de passeio pagadoras de IPVA) e o Projeto de Lei 6.094/13, que reduz gradativamente a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (que deve chegar ao fim do ano em mais de 62% em relação à inflação medida pelo IPCA).

Imposto Justo – A publicação reapresenta a Campanha Imposto Justo, lançada em maio de 2013, cujas recomendações sugerem mudanças da regulamentação do Imposto de Renda, que, se seguidas, vão corrigir distorções que se acumularam ao longo dos anos e que têm sido sofridas pelas camadas mais pobres do país.

A campanha Imposto Justo ainda sugere a correção dos rendimentos de aposentadorias e pensões, a dedução anual individual com educação, a volta de dedução de despesas com moradia, a correção do valor de aquisição de imóvel e propõe a tributação de lucros e dividendos e a ampliação da base de incidência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre jatos, embarcações e congêneres particulares.

Serviço:

Entrega da pauta do Fisco ao presidenciável Eduardo Campos (PSB)

Data: Terça-feira, 5 de agosto, às 10h30.

Local: Sala Picasso do Windsor Plaza Hotel, na Avenida Princesa Isabel, 263, Copacabana, Rio de Janeiro (RJ).

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