Sindicato empenha esforços em projetos de interesse da Classe
O grupo de Auditores-Fiscais que realiza trabalho parlamentar no Congresso Nacional passou a terça-feira (17/4) em visitas a membros da Comissão Especial que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 e aos membros titulares e suplentes da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), que, em breve, votará a o PLP (Projeto de Lei da Câmara) 330/06.
A primeira proposição trata da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Sindifisco Nacional luta pela inclusão da Classe na referida proposta. Já o PLP 330/06, originalmente concede aposentadoria especial ao servidor público policial. No entanto, o parecer do relator da matéria, deputado Policarpo (PT/DF), inclui os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) no rol de beneficiários da proposta, admitindo que as atividades desempenhadas por eles também são de risco.
Foram contatados os deputados Cléber Verde (PRB/MA), Vicentinho (PT/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Dilceu Sperafico (PP/PR), Júlio Cesar (PDT/PI), dentre outros. Os congressistas receberam um vasto material dos Auditores, entre eles um caderno técnico elaborado pelo Sindifisco Nacional e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que traz uma análise sobre a inclusão da Classe na PEC 443; uma nota elaborada pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo, que relata o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao pleito da Classe; e um enumerado de razões acerca do ingresso dos Auditores na PEC.
PLP 330 – O Sindifisco Nacional compilou em vídeo imagens das atividades de repressão dos Auditores-Fiscais no combate ao contrabando e ao descaminho em fronteiras do país. O vídeo, de dois minutos, está sendo entregue aos parlamentares. As imagens são demonstrações inequívocas dos riscos vividos pelos Auditores no exercício de suas funções. Também estão sendo disponibilizados aos congressistas um documento elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional que embasa a argumentação pelo parecer do deputado Policarpo. O documento relata diversos atentados e assassinatos em que Auditores-Fiscais foram vítimas.
Histórico – A adição dos Auditores-Fiscais no parecer do relator é fruto do intenso trabalho parlamentar feito pelo Sindifisco Nacional, que não tem poupado esforços para fazer com que deputados e senadores entendam que os integrantes da Classe colocam suas vidas em risco na defesa da sociedade e do erário ao exercerem as funções.