Sindifisco Nacional divulga considerações e indicativos da Assembleia

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibilizou na segunda feria (9/7) as considerações e os indicativos da Assembleia Nacional Extraordinária que será realizada na quarta-feira (11/7). Os Auditores-Fiscais de todo o país estão convocados a deliberar sobre 13 indicativos que tiveram sua origem nas discussões realizadas na Plenária Nacional, nos dias 26 e 27 de junho, em São Paulo.

É nesta Assembleia que a Classe definirá uma possível intensificação do movimento reivindicatório e as formas de mobilização mais adequadas para o atual momento político.

O indicativo 1 propõe a intensificação da mobilização a partir do dia 16 de julho, com operação-padrão alternada com despacho zero a cada semana na zona primária e paralisação fora da repartição na zona secundária. A DEN é contrária ao indicativo, pois entende que a radicalização, neste momento, é temerária, vez que ainda não há um fundo de Corte de Ponto formado.

Aprovado por ampla maioria dos delegados na Plenária Nacional, o indicativo 2 propõe que o dia 1º de agosto é a data ideal para que os Auditores-Fiscais façam uma análise  de conjuntura, inclusive com a discussão e deliberação de um indicativo de paralisação fora da repartição por tempo indeterminado.

A Plenária Nacional também deliberou ser necessário um aprofundamento das formas de mobilização, mas que para surtirem o efeito almejado, devem ser precedidas de medidas preliminares, como a recomposição dos Fundos de Corte de Ponto e do Fundo de Mobilização. Estas medidas são objeto dos indicativos que vão do número 3 ao 8.

Neles, estão propostas de tranferência de valores entre fundos para recomposição das reservas relacionadas à Campanha Salarial e definição de valores de quota-extra e para composição do Fundo de Corte de Ponto. 

O indicativo seguinte, busca priorizar a reversão dos efeitos funcionais e financeiros do corte de ponto na greve de 2008. Apesar do entendimento da Ministério do Planejamento determinar que não haveria efeitos funcionais em função do movimento paradista, Auditores-Fiscais que tiveram o ponto cortado na oportunidade até hoje estão prejudicados, pois a Administração vem obstaculizando a implementação desta medida, valendo-se de trâmites burocráticos. Se aprovado este indicativo, os Auditores-Fiscais interessados deverão implementar um cronograma de procedimentos elencados nas considerações e indicativos.

O indicativo 10 trata da atual forma de mobilização. A Plenária Nacional propõe que, na zona secundária, deverão ser realizados apenas 20% dos trabalhos previstos, que não deverão ser finalizados antes do final do movimento. Findo o movimento, a zona secundária deverá finalizar somente estes 20% trabalhados neste período, produzindo normalmente a partir de então. 

O indicativo 11 trata da luta por uma distribuição mais justa na tabela remuneratória da carreira dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).  “A maior parte das carreiras dos fiscos estaduais e carreiras típicas de Estado possuem hoje uma grade com menor número de padrões e classes, assim como um interstício menor”. Nas considerações, é ressaltado que “não é justo que os Auditores-Fiscais da RFB sejam submetidos a uma condição em que os mesmos levem muito mais tempo para progredir na carreira, e isto deve ser uma prioridade não só da Campanha Salarial hoje em curso, mas uma pauta permanente do Sindifisco Nacional até a sua definitiva solução”.

O penúltimo indicativo propõe a inclusão da extinção do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), até hoje não implantado pelo Governo, como pauta central do atual movimento reivindicatório. A DEN é contrária ao indicativo, pois entende que “incluir este tema como pauta central na atual Campanha poderá ter o condão de ressuscitar o tema, fazendo com que o Governo venha a tentar se utilizar do mesmo como moeda de troca na negociação.”

Por fim, o indicativo 13 propõe que, durante o movimento reivindicatório, o RHAF (Relatório de Horas Aplicadas à Atividade Fiscal) não seja preenchido pelos Auditores-Fiscais lotados na fiscalização de zona secundária.

Com exceção aos indicativos 1 e 12, a DEN encaminha favoravelmente a todos os outros indicativos.

A expectativa da Diretoria é de que haja presença significativa da Classe na Assembleia, a fim de dar maior representatividade às decisões perante o Governo.