Sindifisco Nacional discute PEC 147 e 443

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, voltou a discutir, na segunda-feira (28/5), a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 147/2012, em seminário em Salvador, que contou com a presença do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), autor da matéria.

O texto prevê que a carreira de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho, além de servidores do Banco Central recebam subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Também participaram do evento representantes de outras categorias incluídas na proposta. 

Na semana passada, o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Eduardo Artur Neves Moreira, também debateu o tema com Amauri Teixeira e representantes de outras entidades incluídas na Emenda. Na ocasião, ficou definido que será promovida uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para analisar a tramitação conjunta da PEC 147 com a PEC 443/2009, que trata do mesmo benefício para advogados da União e procuradores de estado e Distrito Federal.

Emenda patrocinada pelo Sindifisco Nacional e Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) inclui os Auditores-Fiscais da RFB na PEC 443, e as entidades já avisaram que defendem de forma prioritária a inclusão da Classe na PEC 443.