Sindifisco Nacional discute acordos em ações judiciais e regulamentação do bônus com a AGU

As discussões entre Sindifisco Nacional e Advocacia-Geral da União (AGU) em relação a acordos sobre as ações judiciais em andamento foram pauta da reunião entre o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e o advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Adler Anaximandro, na terça-feira (18).

Acompanhado dos Auditores-Fiscais Cleber Magalhães (diretor de Assuntos Jurídicos) e Floriano Martins de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares), Isac Falcão apresentou a necessidade de avanço nos acordos em ações judiciais, com o objetivo de finalização dos processos que beneficiam os filiados.

Os representantes do Sindifisco Nacional aproveitaram para convidar Anaximandro para o Seminário de Assédio Moral que terá a segunda edição realizada no Rio de Janeiro em breve. O convite foi bem recebido pelo advogado-geral substituto. De acordo com ele, a AGU coordena o Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio no âmbito das autarquias e fundações públicas Federais. Daí o interesse no debate programado pela Direção Nacional.

Bônus

Também foi discutida com a AGU a viabilidade de regulamentação do bônus de eficiência ainda em 2022. O trâmite regular de aprovação dos atos do presidente da República, a exemplo de decretos, vetos, medidas provisórias e projetos de lei, passa pela Casa Civil. No entanto, em função das restrições da Lei Eleitoral, a AGU é incluída na avaliação das decisões presidenciais.

Anaximandro afirmou que, diante de mudanças recentes na jurisprudência eleitoral, a AGU tem adotado uma postura conservadora nas suas análises, a fim de proteger a tomada de decisão da Presidência da República. E informou que, até o momento, a discussão sobre a regulamentação do bônus não chegou à AGU.

Também estavam presentes na reunião o chefe de gabinete do AGU, Francisco Airton Bezerra, e o assessor especial de Assuntos Parlamentares, Daniel Coimbra.