Sindifisco Nacional defende fortalecimento da Receita Federal e tributação com justiça social em audiência na Câmara

A importância da Receita Federal para o desenvolvimento do Brasil foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público, na quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, com a presença do 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Tiago Barbosa. Participaram ainda o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e representantes de outras entidades sindicais ligadas a atividades da Receita Federal.

Na ocasião, o representante do sindicato disse que o debate sobre a tributação e a administração tributária é essencial pelo fato de o país viver um momento decisivo com a possibilidade de aprovação da Reforma Tributária. “Essa discussão tem que ocorrer concomitante a uma reestruturação que precisamos ter no Estado brasileiro e na própria administração tributária. O que tivemos nos últimos anos foi um esvaziamento sistemático, ou melhor, programático, dos órgãos de controle no Brasil, sobretudo dos órgãos de fiscalização”, esclareceu.

Tiago Barbosa lembrou que esse desmonte, que inclui corte orçamentário, falta de efetivo e desestruturação de algumas atividades específicas, dificultou o cumprimento da missão da Receita com seus objetivos institucionais e que, além de reorganizar a Casa, é necessário que o órgão esteja com um modelo tributário justo. “Temos uma carga tributária que não é percentualmente alta se comparada a países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], mas temos um modelo extremamente desigual. O que precisamos é de um órgão que seja fortalecido para alcançar, de fato, a agenda da economia e da redução da desigualdade social”, pontuou.

Assim como o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, os demais representantes das entidades convidadas ressaltaram a necessidade de ações que valorizem o órgão, como a realização de novos certames, orçamento adequado para as atividades exercidas, maior diálogo da Receita Federal com o Parlamento, entre outras.

Atento às explanações, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossou a necessidade de discussões dessa natureza, pois “sem a Receita Federal não há Estado democrático de Direito”. “Sem justiça fiscal não se garante que os ditames da Constituição Federal reparem o custeio do Estado brasileiro e os investimentos de uma forma justa. É preciso uma Receita Federal atuante, forte, preparada e organizada”.

O secretário informou que o governo está trabalhando (veja aqui) na elaboração de um amplo plano de investimento em infraestrutura e recursos humanos para que a instituição atinja outro nível de relacionamento com o contribuinte. Ele também reconheceu o alto comprometimento dos Auditores e Analistas diante do cenário de desaparelhamento do órgão, e acrescentou que o país só não registrou mais prejuízos por conta do esforço desses servidores.

Fórum sobre mudanças na administração tributária

Conduzindo a audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público, a deputada Erika Kokay (PT/DF) elogiou o nível dos debates e propôs a criação de um fórum para avaliar os efeitos das mudanças na administração tributária no país, levando em consideração os debates em torno da Reforma Tributária.

“Além das iniciativas feitas pelo próprio governo, podemos contribuir periodicamente com uma discussão com as entidades sindicais ligadas ao Fisco, representantes dos contribuintes e do próprio governo, porque teremos uma mudança tributária. O que espero é que tenhamos um regime fiscal sustentável, com impactos também na própria Receita”, ressaltou.

A parlamentar se posicionou ainda favoravelmente à recuperação do orçamento da Receita, à reativação da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e ao aumento do quadro de pessoal.

Também participaram da audiência o presidente da Delegacia Sindical de Brasília, Auditor-Fiscal George Alex Lima de Sousa, o presidente da Unafisco Nacional, Auditor-Fiscal Mauro Silva, o presidente da Anfip, Auditor-Fiscal Vilson Romero, e o presidente do Sindireceita, Analista-Tributário Thales Freitas.