Sindifisco Nacional debate sigilo fiscal e corrupção
Na manhã de quarta-feira (19/8), o Sindifisco Nacional, representado pelo diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir de Oliveira, participou do Fórum sobre Sigilo Fiscal e Corrupção realizado pelo Coletivo Ame a Verdade, com o apoio da Rede Fale, Instituto Solidare, Remar, Renas, Visão Mundial e outras organizações sociais sem fins lucrativos que discutem e analisam problemas sociais e políticos no Brasil.
O fórum faz parte de um movimento em favor da transparência pública. O evento foi aberto com uma palestra sobre “análise de conjuntura” proferida pelo professor Ivo Lesbaupin, sociólogo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que destacou vários aspectos da crise econômica e política. Ele ressaltou que o capital financeiro, o agronegócio e as grandes empreiteiras atuam de modo a ser comparado a um governo paralelo porque, na verdade, são eles quem definem as obras a serem executadas, valores e quem as executa.
O professor Ivo também defendeu uma Reforma Tributária que abandone a tributação indireta, que é cumulativa (incidência em cascata), e passe para uma tributação mais voltada para os tributos diretos que incidem sobre a renda e o patrimônio.
O representante do sindicato José Devanir frisou que essa tem sido a linha dos estudos realizados pelos Auditores Fiscais e que já há propostas veiculadas nos meios de comunicação, para a sociedade civil organizada e para os membros do Congresso Nacional nesse sentido, discorrendo sobre a Campanha Imposto Justo, iniciativa que tem várias propostas voltadas para o exercício da justiça fiscal.
No painel sobre o Sigilo Fiscal e Corrupção, o expositor foi o Auditor Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) e professor da FGV/NEF (Fundação Getúlio Vargas/Núcleo de Estudos Fiscais), Isaías Coelho, que iniciou sua fala ressaltando que a Constituição Federal de 1988 aponta referenciais para a transparência e com os avanços conquistados a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação e outros instrumentos de controle social e empoderamento do cidadão.
A quebra do sigilo fiscal seria um excelente instrumento para combate à corrupção, mas na doutrina e jurisprudência tem prevalecido a tese de que não se admite invasão no campo das garantias fundamentais. Por outro lado, o sigilo fiscal também não é direito absoluto, podendo ser quebrado em casos excepcionais e em razão de decisão fundamentada, quando presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática criminosa.
O diretor Devanir Oliveira ressaltou que o Sindifisco Nacional está atento a esse debate na sociedade e que está planejando para esse segundo semestre um grande seminário sobre o tema.