Sindifisco Nacional debate PEC 443/09 na Paraíba
Em audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443, em João Pessoa, na Paraíba, o diretor do Sindifisco Nacional Eduardo Artur Moreira reforçou a defesa pela inclusão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil na proposta.
A discussão na capital paraibana foi a quinta de um ciclo de seis audiências públicas promovidas pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC e, assim como as outras edições, teve por finalidade ampliar o debate acerca da matéria.
Como um dos integrantes da mesa de discussão, o diretor do Sindicato salientou que o sistema remuneratório a ser instituído pela Emenda Constitucional em apreço, vem proporcionar uma forma justa de retribuição às carreiras que precisam de garantia para o exercício tranquilo de suas atribuições, sem sujeição às interferências dos governos de momento, de políticas discriminatórias ou de medidas provisórias.
“Esse exercício deverá lhes estar assegurado por garantia constitucional, como defesa da própria sociedade brasileira, e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil têm o reconhecimento do próprio Conselho Nacional de Justiça de que exercem atividade jurídica, merecendo o tratamento isonômico, tanto por esse prisma, como também pela complexidade e essencialidade de suas atribuições, constitucionalmente reconhecidas”, endossou Eduardo.
Também marcaram presença na audiência os presidentes das DS (Delegacias Sindicais) do Sindifisco Nacional da Paraíba e de São Paulo, Glauco José Eggers e Rubens Shozi Nakano, respectivamente. Ainda estiveram presente integrantes de diversas entidades representativas dos servidores públicos.
Ciclo – A PEC 443/09 prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Sindicato vem trabalhando para que os Auditores-Fiscais sejam incluídos na proposta. Além de realização de intenso trabalho dentro do Congresso Nacional, o Sindicato participou das discussões promovidas pela Comissão Especial nas cidades de Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE).
Na segunda-feira (28/11), o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir de Oliveira, participou da última audência pública promovida pela Comissão nos estados. O debate acontece em Curitiba (PR).
O Sindifisco também estará presente no debate de âmbito nacional que será realizado no dia 1º de dezembro na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).