PEC 241/16: Sindifisco busca assinaturas para emenda modificativa

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está empenhada na busca por assinaturas para emenda do Sindicato à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/16, que tem como objetivo limitar os gastos da despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

O Sindifisco Nacional entende que se deve excetuar, do limite, as despesas com atividades e pessoal da administração tributária da União, tendo em vista a precedência constitucional da atividade dada pelo art. 37 da Constituição Federal, objeto da emenda apresentada pelo deputado Major Olímpio (SD/SP), que já conta com 158 assinaturas, mas que ainda necessita de 13 para ser recepcionada pela Comissão Especial que analisa a matéria.

Tendo em vista o exíguo prazo para o protocolar a emenda à PEC, a diretoria de Assuntos Parlamentares solicita reforço das bases na coleta por assinatura, uma vez que o prazo pode ser prolongado, enquanto não for alcançado quórum de 51 parlamentares nas sessões de debates. Na semana dos dias 5 a 9 de setembro, não estão sendo realizadas sessões deliberativas, portanto, quase a totalidade dos deputados estão em campanha eleitoral nas cidades de origem, além de não correr prazos os parlamentares podem ser contatados nas bases.

Para uniformizar o trabalho, a Diretoria disponibiliza material que deve ser apresentado ao parlamentar nas visitas – Emenda Modificativa nº11/16 e Relatório de Verificação de Apoiamento, para triagem dos deputados que ainda não declararam apoio à emenda.

Os documentos anexos à esta matéria também estão disponíveis no Banner “Materiais para Trabalho Parlamentar”, na página inicial do Sindifisco Nacional.