Sindifisco Nacional apresenta propostas para alteração da Portaria

Tendo em vista o entendimento da SRH/MP (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do Planejamento expresso na NT (Nota Técnica) 112, que reconheceu que é indiscutível o interesse público das atividades sindicais, o Sindifisco Nacional busca discutir com a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) a Portaria da RFB 2.968/09, que disciplina a dispensa de ponto para participação do servidor da carreira de Auditoria em eventos promovidos pelas entidades de Classe.

Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (11/4) com o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor-Fiscal Érico Pozenato, com a chefe da Divisão de Relações Institucionais e Comunicação, Auditora-Fiscal Maria do Carmo Martins, e o assessor do gabinete, Auditor-Fiscal José Ribamar, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, apresentou propostas de alteração para a Portaria, fundamentadas na Nota Técnica da SRH.

A Administração ficou de analisar as propostas sugeridas e promover nova reunião com o Sindicato no prazo de duas semanas para discutir o assunto. Além de Delarue, também participaram da reunião o primeiro e segundo vice-presidentes da Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz, respectivamente, e o secretário-geral da entidade, Ayrton Eduardo de Castro.

CEN – Sobre a situação dos Auditores-Fiscais que integraram a CEN (Comissão Eleitoral Nacional) em 2009 e tiveram o pedido de dispensa de ponto negado, Marcelo Melo informou que o caso já está solucionado e deverá ser realizada a compensação dos dias. No entanto, o Sindicato e os Auditores-Fiscais ainda não foram notificados oficialmente da decisão, o que, segundo o subsecretário, deverá acontecer em breve.