Sindifisco Nacional apresenta novas demandas à Decipex e reforça cobrança em relação ao cálculo do Benefício Especial

Cobrar solução de problemas dos Auditores-Fiscais e se colocar à disposição para contribuir para solução dos problemas. Foi com esse objetivo que o Sindifisco Nacional se reuniu, mais uma vez, com os gestores da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) nesta quarta-feira (30). O presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e os diretores Roberto Kasai (Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Cleber Magalhães (Assuntos Jurídicos) e Marcos Barbonaglia (Administração e Finanças) foram recebidos pelo diretor da Decipex, Marco Aurelio Alves da Cruz. 

O primeiro ponto da pauta foi o cálculo do Benefício Especial (BE) pago a Auditores-Fiscais aposentados que migraram para o Regime de Previdência Complementar. Os Auditores-Fiscais Leonildo Soares Júnior e Caio Marcos Cândido foram convidados pela Direção Nacional do Sindicato para apresentar um estudo feito sobre a planilha que tem sido utilizada pela Decipex, diante da falta de um sistema informatizado.

Os filiados, lotados na Delegacia da Receita Federal em Vitória (ES), apontaram os erros na planilha – erros que impactam no valor do BE – e apresentaram uma outra, desenvolvida por eles, com base nas regras estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Também foi questionado pelos Auditores, se era um “critério de segurança” o coeficiente de 0,9 aplicado ao cálculo que reduz em média 10% do valor do Benefício Especial.

O presidente Isac Falcão se manifestou contrariamente ao uso do coeficiente redutor. “É como se nós, Auditores-Fiscais, fizéssemos um auto de infração corresponde a 110% do valor apurado por medo de errar. Isso é um absurdo. Não podemos aceitar”, comparou Isac Falcão, antecipando ao diretor da Decipex que vai levar a questão à SGP.

O diretor da Decipex afirmou acreditar que o fator que reduz o valor do benefício se trata de fato de um critério de segurança usado pela SGP em função da possibilidade de falhas no cálculo feito por meio de planilha, sem automação no SIAPE. Diante disso, Marco Aurelio afirmou a importância de que o sistema automatizado esteja logo em funcionamento, a fim de que as possíveis diferenças sejam pagas ainda neste exercício.

Sistema informatizado

Marco Aurelio explicou que segue cobrando da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Inovação e da Gestão (SGP/MGI), a implementação de sistema informatizado, para que os cálculos sejam feitos de forma automatizada. A expectativa é que a ferramenta esteja em funcionamento ainda este ano. De antemão, o diretor se comprometeu a encaminhar à SGP os apontamentos de erros nas planilhas, para que elas sejam aperfeiçoadas.

Também foi solicitado aos gestores da Decipex a disponibilização de um relatório de cálculo de proventos pela média ou pelo RPC, nos mesmos moldes da “Carta de Concessão de Benefício” do INSS. O objetivo é que o beneficiário da aposentadoria ou pensão saiba o que está sendo pago. Marco Aurelio ficou de demandar à SGP a inclusão do relatório no sistema informatizado que está em desenvolvimento. Por enquanto, os Auditores ou pensionistas que necessitarem da informação podem solicitar acesso ao seu processo diretamente à Decipex.

Outra demanda do Sindifisco foi a definição de um normativo sobre a documentação necessária para comprovar as contribuições pagas antes de julho de 1994. Os representantes da Decipex informaram que vão solicitar à SGP a definição da documentação comprobatória. No entanto, a orientação inicial é que na abertura do pedido de aposentadoria seja juntada a comprovação da retenção de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (ficha financeira/contracheques, CTC) de períodos anteriores a julho de 1994. Para os aposentados que não tiveram considerados esses períodos, a orientação é solicitar a revisão de proventos, juntando prova das retenções para o RPPS.

Também foi solicitada a aplicação de ofício da Regra de Descartes. Mas a informação recebida é que caberá ao Auditor-Fiscal optar pelos períodos a serem descartados pelo sistema informatizado em desenvolvimento.

Sobre o pagamento integral do bônus em face de vitória em ações judiciais individuais, os representantes da Decipex explicaram que a demanda é responsabilidade da Receita Federal. Já sobre a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pagamento administrativo da Licença Prêmio não gozada, afirmaram que o tema ainda deverá ser normatizado pela SGP e que provavelmente o assunto ficará a cargo do órgão de origem do servidor, uma vez que se trata de uma rubrica de ativo.

A Decipex se comprometeu a analisar ainda este ano os 3.500 processos de exercício anteriores em estoque para que sejam pagos assim que haja nova liberação de recursos do MGI. Para evitar entraves, a Diretoria solicita que os interessados enviem a “Declaração de não-ajuizamento de ação judicial”. Sem esse documento, os processos não podem ser analisados, e, consequentemente, os valores devidos não serão pagos administrativamente.

O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, Auditor-Fiscal Arnaud da Silva, apresentou as demandas dos filiados do estado ao coordenador-geral de Controle e Modernização da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Rudson Pereira.

Os advogados do Sindifisco Daniel Gonçalves e Laerço Bezerra também acompanharam a discussão. Pela Decipex, além do diretor, estavam presentes na reunião Pablo Leite (coordenador-geral de Benefícios do Decipex), Carla Gonçalves (coordenadora-geral Demandas Judiciais), Kíria Fernandes (coordenadora de Atendimento), Elaine de Souza Barros (coordenadora-geral de Pagamentos), Silvia Barros (assessora de imprensa) e Gabriela Lobato (assessora da diretoria).