DEN apresenta considerações à CPI da Previdência Social
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, falou na quarta-feira (3/5) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência Social sobre o quanto a política de desonerações da folha de pagamentos prejudicou as contas públicas, em especial, o caixa da Seguridade Social. Outro ponto destacado pelo presidente foi a falta de punibilidade para os crimes cometidos contra a ordem tributária.
O Sindicato, juntamente com outras entidades representativas dos servidores públicos – Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional); e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) – foi convidado pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), para levar seus estudos e considerações acerca da Reforma da Previdência a fim de instruir os trabalhos a serem desenvolvidos.
A CPI foi criada para investigar a contabilidade da Previdência Social e esclarecer, com precisão, as receitas e despesas do sistema, bem como verificar os possíveis desvios de recursos.
Em sua explanação, Claudio Damasceno enfatizou que o Sindifisco Nacional, em 2011, quando o Governo iniciou o programa de desonerações tributárias, alertou que a política era equivocada. À época, o argumento do Governo era de que tal medida era necessária para fomentar empregos, promover a competividade e aquecer a economia. Hoje, verifica-se que, como denunciado pelo Sindicato há seis anos, nada disso aconteceu.
“O Sindifisco divulgou estudos, foi à imprensa, mas o Governo insistiu na política. De 2012 até 2016 tivermos algo em torno de R$ 80 bilhões a menos nos cofres da seguridade social, apenas a título de desoneração sobre a folha de pagamentos”, informou Claudio Damasceno com base em dados efetivos e projeções da Receita Federal do Brasil.
Há de se ressaltar que a política de desonerações não foi só sobre a folha de pagamento, mas ainda sobre as renúncias tributárias das contribuições sobre a Seguridade Social, abdicações estas que retiraram R$ 370 bilhões dos cofres da Seguridade Social. “Somando as duas, vamos ter algo em torno de R$ 450 bilhões que deixaram de entrar nos cofres nos últimos cinco anos”, grifou Damasceno.
Sobre a falta de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, Damasceno explicou que o sonegador se livrou da possibilidade de prisão com pagamento ou parcelamento dos tributos sonegados. “Esses recursos iriam para coletividade na forma de serviços públicos e na garantia dos recursos necessários para seguridade social”, disse Damasceno ao apresentar um quadro com os nomes das 10 maiores empresas devedores da seguridade social.
O presidente da CPI, senador Paulo Paim, afirmou que as informações apresentadas pelo Sindifisco Nacional e demais enttidades já seriam suficientes para barrar a Reforma da Previdência. “As denúncias são graves, envolve grandes grupos empresariais e ainda homens da vida pública. Isso tudo é suficiente para dizer “pare essa reforma” e vamos fazer primeiro o dever que o governo não fez”, frisou Paulo Paim.
O próximo passo da CPI será ouvir especialistas na área e, depois convocar representantes de empegados e empregadores e, na sequência, os representantes do Governo, para que possam explicar baseado em que números atuariais eles vêm baseando a Reforma da Previdência.
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