Sindifisco se mobiliza para mudar pontos da Reforma da Previdência

O Sindifisco Nacional e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) participaram da intensa mobilização no Congresso Nacional, nesta terça (9), por mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, da Reforma da Previdência. Logo cedo, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco realizou reunião para planejar o dia de trabalho e elencar os destaques encaminhados às lideranças partidárias. Em seguida, os Auditores-Fiscais seguiram para a Câmara dos Deputados, onde se reuniram com diversos parlamentares para defender os pleitos da classe. 

Representando mais de 200 mil servidores públicos, o Fonacate distribuiu um manifesto rebatendo os principais argumentos defendidos pelo governo para a aprovação da Reforma da Previdência. No fim da tarde, os representantes das entidades participaram de reunião com a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), líder da Minoria na Câmara, sobre os destaques que serão apresentados pela oposição. Segundo a deputada, a articulação da Minoria tem nove destaques a apresentar no plenário.

Como a Liderança do PDT, por meio do deputado André Figueiredo (CE), apresentou destaque da bancada defendendo as regras de transição e manutenção das atuais regras de cálculo para os servidores, as entidades solicitaram que o segundo destaque fosse centrado na questão das alíquotas, que desde a apresentação da PEC é apontada como uma espécie de confisco.

Mobilização – Durante todo o dia, foi intensa a movimentação nos corredores da Câmara, com manifestações de repúdio à proposta do governo. Parlamentares que apoiam a PEC 06/219 eram vaiados ao entrar e sair do plenário. A expectativa era que a votação fosse iniciada ainda nesta terça-feira, se estendendo por toda a semana. São necessários 308 votos para a aprovação.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Marcos Assunção, o trabalho parlamentar nesta etapa de votação é fundamental, muito embora a resistência seja considerável, uma vez que o governo tem maioria no Congresso. “Estamos mobilizados ao lado de diversas entidades, para que as propostas a serem aprovadas não prejudiquem os servidores públicos. Continuaremos mobilizados até o fim da votação”, garantiu.

Na avaliação do vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos, o governo ligou um rolo compressor para aprovar o projeto. “Não há diálogo com aqueles que serão diretamente afetados, não há negociação. Pelo contrário, estão trabalhando contra as emendas. É um processo que está sendo tocado sem nenhum viés democrático”, criticou.

Emendas – No último mês de maio, o Focanate protocolou dez emendas à PEC 06/2019 tratando de desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas de contribuição dos servidores públicos, entre outros pontos. Além de ter subscrito as emendas do Fonacate, o Sindifisco também protocolou outras quatro emendas, tratando de temas como aposentadoria por invalidez, diminuição gradativa da contribuição previdenciária e tempo em efetivo exercício no serviço público para a aposentadoria. Como as demandas foram acatadas em parte, as entidades formularam propostas de alteração na forma de “destaques”.

Segundo material disponibilizado pelo Fonacate, não é verdade que o governo vai economizar R$ 197 bilhões com as novas regras do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). “A conta foi superestimada para impor sacrifícios desproporcionais aos servidores. O Ministério da Economia considerou como receita a contribuição dele mesmo ao RPPS, o que não passa de manobra contábil”, diz o manifesto.

Segundo a proposta de Reforma da Previdência, o RPPS federal está “quebrado”. No entanto, desde 2013, o teto das aposentadorias dos servidores é igual ao do INSS. Quem ganha mais e quer receber mais tem que ir para a previdência complementar. “Na transição de um regime para outro, as necessidades de financiamento aumentam, mas depois caem e o regime se equilibra”, explica a entidade.