Sindifisco mantém trabalho intenso pela aprovação do PL do Carf no Senado
O Sindifisco Nacional, por meio das ações de trabalho parlamentar, continua trabalhando fortemente para garantir o apoio dos congressistas na aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que restabelece o voto de desempate no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Nesta semana (22 a 24), os Auditores-Fiscais conversaram pessoalmente com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Esperidião Amin (PP-SC), Paulo Paim (PT-RS), Weverton (PDT-MA) e o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES). Por meio das assessorias, foram contatados ainda os gabinetes dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Romário (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Tereza Cristina (PP-MS).
A atuação dos Auditores-Fiscais no parlamento ocorreu numa semana decisiva, quando foi aprovado, na quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). O próximo passo é o encaminhamento do texto do PL do Carf para votação no Plenário.
Já a emenda que trata sobre a transação no âmbito da Receita, apresentada pelo senador Weverton a pedido do Sindifisco Nacional, acabou sendo rejeitada. Porém, ficou assegurado o voto de qualidade da Fazenda Nacional, em caso de empate nos julgamentos do Carf, ficando excluídas as multas sobre o valor principal e cancelada a representação fiscal para fins penais.
Atuação continuada
Na semana passada, o trabalho parlamentar do sindicato realizado especialmente sobre o assunto alcançou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Magno Malta (PL-ES).
Orientados pelo sindicato, os Auditores também buscaram apoio ao PL do Carf nos gabinetes dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Cid Gomes (PDT-CE), Mauro Carvalho (União-MT), Fernando Dueire (MDB-PE); Humberto Costa (PT-PE); Marcos do Val (Podemos-ES), Irajá (PSD-TO), Teresa Leitão (PT-PE), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
