Sindifisco luta pelo fim do Fator Previdenciário

Duas Medidas Provisórias estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados impedindo que o projeto de substituição do Fator Previdenciário seja votado. A decisão de colocar em votação essa matéria, há tanto esperada, está nas mãos do Colégio de Líderes da Casa.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tentou votá-la entre os dias 20 e 23 de novembro, mas não houve acordo dos líderes. A informação, repassada ao jornalismo do Sindifisco Nacional pelo gabinete do deputado, é que o tema pode voltar a debate na próxima semana.

O Sindifisco Nacional vai continuar trabalhando para que a matéria seja apreciada pelo Plenário o mais rapidamente possível, uma vez que acredita que o Fator Previdenciário tem efeitos perniciosos na aposentadoria dos trabalhadores. O Sindicato sempre marcou posição contrária ao Fator. No dia 14 de maio deste ano, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) acompanhou as discussões do Grupo de Trabalho de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara dos Deputados, que aprovou a substituição do Fator Previdenciário pela fórmula 85/95.

O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado. No caso dos homens, deverá se chegar a um total de 95 anos quando somados tempo de serviço e idade. Pelo cálculo serão necessários, por exemplo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

Antes de se chegar a esse projeto de substituição, o Sindifisco defendeu em várias audiências públicas, como a do dia 27 de março último, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara, o fim puro e simples do Fator. E vem entregando a parlamentares e estudiosos a Nota Técnica 16 que analisa o Fator Previdenciário sob o ponto de vista da Justiça Social.

Para Raul Cabadas Filho, diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, "o mais justo seria mesmo a extinção do Fator Previdenciário. Mas já que não foi possível, que a fórmula 85/95 seja logo colocada em votação para fazer um pouco mais de justiça ao trabalhador brasileiro".