Sindifisco abre nova frente pelos 90,25% do subsídio dos ministros do STF

O Sindifisco Nacional está empenhado em mais uma frente de luta visando a que o subsídio dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) seja o equivalente a 90,25% do valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Dessa vez, o foco é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2011, que estabelece subsídios para o presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais idênticos aos dos ministros do STF.

Graças ao trabalho da Diretoria de Assuntos Parlamentares, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou a emenda nº 6 à PEC, garantindo aos Auditores o subsídio de 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo. “Esse é mais um esforço que estamos fazendo buscando a devida valorização da Classe. No entanto, isso não quer dizer que abandonamos a luta pela aprovação da PEC 443”, explica o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho.

A PEC 5/2011 está sendo analisada na Comissão Especial criada para debater a matéria na Câmara dos Deputados e aguardando o parecer do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). “Já estamos contatando os integrantes da Comissão, inclusive o relator, para sensibilizá-los sobre a importância de se reconhecer a importância dos Auditores por meio de uma remuneração condizente”, afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.

PEC 443/06 – O direito dos Auditores a 90,25% do subsídio dos ministros do STF já é foco de uma emenda à PEC 443/06, que fixa o mesmo percentual para as carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reconhece como carreira jurídica o cargo dos Auditores-Fiscais, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) incluiu os Auditores como beneficiários da proposição por meio de uma emenda substitutiva. A PEC deve ser votada em breve na Comissão Especial.