Entidades se reúnem com a Receita Federal pela PEC 186/07
O Sindifisco Nacional, em conjunto outras entidades representativas dos fiscos federal, estaduais e municipais, participaram de reunião na Receita Federal para tratar da PEC 186/2007. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributária da União, Estados e do Distrito Federal e municípios. O texto encontra-se aprovado pela Comissão Especial desde 19 de novembro de 2013 e está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente Cláudio Damasceno externou a necessidade de apoio da Receita Federal à PEC para o secretário-adjunto do órgão, Auditor Fiscal Luiz Fernando Teixeira Nunes. O secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal Jorge Rachid, não participou da reunião, de acordo com a assessoria, em virtude de compromisso urgente no Congresso Nacional. Damasceno explicou a Nunes que a aprovação da PEC representa um avanço nas negociações com os Auditores Fiscais. "Na semana passada, a Classe demonstrou a importância do tema, aprovando, quase que por unanimidade, em Assembleia Nacional, a prioridade na luta pela aprovação da PEC 186/07", disse o presidente do Sindifisco Nacional.
O sindicalista frisou que a participação ativa da Receita Federal, e a sensibilização do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, são imprescindíveis para que a matéria seja pautada e aprovada no Congresso Nacional. Damasceno lembrou ainda que a Classe está mobilizada, esperando uma sinalização objetiva da Receita Federal na defesa dos interesses dos Auditores Fiscais.
O secretário-adjunto da Receita Federal disse que a posição do secretário Jorge Rachid é a favor da PEC 186, por entender que ela valoriza as administrações tributárias, além de ser importante para o país, na medida em que concede autonomia e prevê, na Constituição, uma Lei Orgânica.
O presidente do Sindifisco então pediu para que o secretário Jorge Rachid atue como interlocutor das entidades junto ao Ministro da Fazenda, e que assim que tiver uma posição de Joaquim Levy acerca do tema, a Receita Federal agende uma nova reunião com as entidades. O secretário-adjunto disse que levará a proposta ao secretário Rachid e, quando obtiver retorno, informará as entidades.
Também participaram do encontro o 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, o subsecretário substituto de Gestão Corporativa da Receita Federal, Auditor Fiscal Juliano Brito Neves, o presidente da Unafisco Associação, Auditor Fiscal aposentado, Amilton Paulo Lemos, a presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Auditora Fiscal aposentada Margarida Lopes de Araújo, o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, Vanderley José Maçaneiro, a vice-presidente de Relações Públicas da Anfip, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme, o presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais), Carlos Cardoso Filho, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo, Wilson José de Araújo, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco (Federação nacional do Fisco Estadual e Distrital), Rogério Macanhão, a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Auditora Fiscal do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente do Sinait, Auditor Fiscal do Trabalho Carlos Silva.
{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2015/04-Abril/Bol1384/FOTOSREUNIAORECEITA/]}