Sindifisco lança nova edição da “Tributação em Revista”
Fiscalização, aduana e seguridade social estão entre os temas da edição nº 68 da “Tributação em Revista”, publicação do Sindifisco Nacional que apresenta a visão técnica, acadêmica e política acerca de temas relacionados à atividade dos Auditores-Fiscais. A nova edição reúne oito artigos inéditos, vinculados às competências da Receita Federal do Brasil, e está disponível a partir desta terça (27) no site da entidade.
Pela segunda vez, a publicação concede o Prêmio Sindifisco de Publicação Científica, que tem como objetivo incentivar a produção acadêmica dos Auditores-Fiscais. Os artigos foram analisados pelo Conselho Editorial a partir dos seguintes critérios: relevância do texto apresentado para o foco e o escopo da revista; inovação do trabalho apresentado; clareza na exposição de hipóteses e objetivos; adequação da metodologia adotada em relação às hipóteses e aos objetivos propostos; clareza na exposição da descrição dos dados; e coerência da análise dos dados com o embasamento teórico.
Na seleção, foi utilizado o sistema de avaliação cega, no qual os membros do conselho não têm conhecimento da identidade dos participantes, a fim de garantir lisura ao processo de julgamento e de exame dos textos. Concluídas as análises, os resultados foram estabelecidos por consenso.
O prêmio de melhor artigo original foi concedido a Antonio Lopo Martinez e Fábio Menezes Souza e Silva, pelo texto “Denúncia Fiscal: Fundamentos, Práticas Internacionais e Regime Jurídico”. Os autores comparam programas internacionais de denúncia fiscal, utilizados cada vez com maior frequência, e analisam o modelo brasileiro de forma crítica, finalizando com recomendações para o fortalecimento de um programa nacional de denúncias fiscais.
O segundo lugar ficou com Matheus Ferreira Azevedo, com o artigo “As Inovações Trazidas na Lei nº 13.988, de 2020, ao Modelo de Solução de Controvérsias Tributárias no Brasil”, em que o autor discute o modelo de solução de controvérsias tributárias no país e o papel da recém-aprovada lei, que estabeleceu os requisitos para que União e devedores realizem transação resolutiva de litígio.
O prêmio de terceiro melhor artigo original foi concedido a “Uma Tipologia de Dúvidas de Interpretação Jurídica Aplicada à Legislação Tributária e Aduaneira”, de Marcos Roberto Nociolini, que chegou a uma tipologia composta por nove tipos, sendo sua aplicação na legislação tributária e aduaneira exemplificada, principalmente, mediante Soluções de Consulta da Receita Federal e Acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
O conselho decidiu ainda conceder menção honrosa ao artigo “O Trabalho no Mundo Contemporâneo, a (In) Equidade da Tributação e a Possibilidade de Resgate da Cidadania”, de Maria Áurea do Nascimento, que oferece uma visão crítica sobre a necessidade de mudanças no modelo tributário brasileiro para satisfazer os critérios de progressividade e de justiça fiscal.