Sindifisco lança campanha de mídia contra relatório do PL 5864
O Sindifisco Nacional lança na segunda-feira (7/11) uma forte campanha de mídia contra o relatório do PL (Projeto de Lei) 5864/16 apresentado à Comissão Especial, na Câmara dos Deputados. Os anúncios, que objetivam informar à sociedade a tentativa de promover um desmonte na Receita Federal, serão veiculados várias vezes ao dia na TV Globo e na Globonews, e nas rádios Band News FM e CBN.
Com teor impactante, as peças publicitárias enfatizam a atuação da Receita Federal no combate à corrupção e denunciam a ofensiva contra a independência dos Auditores Fiscais e a estabilidade administrativa da RFB. O alerta também está sendo veiculado, em forma de matéria paga, nos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense. Além disso, está sendo disponibilizado um hotsite (somosauditores.com.br) com informações e vídeos sobre a importância do trabalho dos Auditores Fiscais e os riscos do relatório para a Receita Federal e para toda a população.
Sob o título “A quem interessa o caos e a desordem na Receita Federal? A opinião pública precisa saber”, a matéria encaminhada pelo Sindifisco às redações destaca o papel essencial dos Auditores Fiscais na arrecadação federal e nas investigações de crimes relacionados à corrupção. De forma simples e clara, explica ao leitor as diferenças entre os cargos da carreira, mostrando que apenas os Auditores têm autoridade legal no âmbito da RFB, por serem os responsáveis pelo lançamento de tributos, pela tomada de decisões, pelo controle aduaneiro e pela interpretação da legislação tributária.
“O relatório [do deputado Wellington Roberto] desestrutura severamente a Receita Federal e subverte totalmente o espírito do PL encaminhado pelo Executivo, ao atribuir a condição de autoridade fiscal e prerrogativas funcionais indistintamente a todos os servidores, inclusive àqueles que não decidem, não julgam, não fiscalizam e, portanto, não necessitam de garantias especiais”, diz o texto.
A matéria também esclarece que o PL 5864 é fruto de mais de um ano de negociações e profunda análise do Poder Executivo, com a finalidade de regulamentar o exercício da autoridade fiscal e garantir segurança jurídica e independência aos Auditores. Por fim, o texto reitera o alerta de que a “confusão ilegal e inconstitucional de exercício de autoridade, atribuições e prerrogativas promovida pelo relatório” pode tornar a Receita Federal vulnerável a interferências políticas, “tornando-a presa fácil para tentativas de tomada do seu controle por pessoas estranhas a seus quadros e instaurando uma crise sem precedentes na administração tributária”.
A campanha de mídia na TV, rádio, em jornais e na internet foi aprovada em Assembleia Nacional, no dia 14 de outubro, e terá duração até o fim do ano.