Sindifisco vai recorrer em ação dos 28,86%

O Sindifisco Nacional vai interpor agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), para garantir a aplicação dos 28,86%, de forma indireta, sobre a Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação) em ação do extinto Sinfispar/PR.

 

A medida é necessária em função de entendimento da juíza substituta Ana Carolina Morozowski, que considerou que a Gefa foi reajustada pela Lei 8.627/93 em percentual de 31,82%, ou seja, superior a 28,86%, não havendo que se fazer incidir novamente esse percentual. Na avaliação do Sindifisco, a decisão está equivocada.

Todos os processos, autuados de forma individual para cada exequente, ficarão sobrestados até o julgamento do recurso pelo Tribunal.

Retrospecto – No último dia 31 de julho, o Sindifisco Nacional participou de audiência de conciliação na 3ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, considerando a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional nos processos oriundos do Mandado de Segurança 96.00.00623-7, ajuizado pelo extinto Sinfispar/PR, cujo objeto é o reajuste dos 28,86%.

O Sindifisco Nacional foi representado na ação pelo advogado José Heriberto Micheleto, além do diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, João Eudes da Silva. Também estiveram presentes, o prestador de serviços Samuel Gusmão, responsável pelos cálculos apresentados pelos filiados, o advogado do Sindifisco Rodrigo Cartafina, além dos Auditores-Fiscais Emiliano Passos e Sidnei Minussi, diretores das DS (Delegacia Sindical) Curitiba e Londrina, respectivamente.

A Procuradoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não se dispôs sequer a iniciar as conversas para um eventual acordo, já que a diferença dos cálculos apresentados pelos exequentes e pelo próprio INSS, nas suas impugnações, é considerável.

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