Com retorno das sessões presenciais no Congresso, Sindifisco reforçará trabalho parlamentar
Com a retomada das sessões presenciais na Câmara dos Deputados e no Senado, a partir da próxima semana, o Sindifisco Nacional deverá intensificar o trabalho parlamentar em defesa das pautas da categoria: a regulamentação da Lei 13.464/2017, a realização do concurso público para a Receita Federal e a recomposição do orçamento do órgão. Durante esta semana, não foram realizadas sessões deliberativas nos plenários ou nas comissões, em razão do feriado prolongado de Carnaval.
“A Diretoria de Assuntos Parlamentares dará prosseguimento ao trabalho que já vem sendo realizado. Porém, com a volta das sessões presenciais, será possível agendar reuniões com as lideranças que ainda não foram visitadas para tratar dos pleitos que motivaram a mobilização da categoria”, explica o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto.
Além das pautas da mobilização, o Sindifisco Nacional tem buscado a interlocução junto a relatores de matérias de interesse dos Auditores-Fiscais. Um desses projetos, o PLP 116/2021, em tramitação na Câmara, suspende os prazos para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a tramitação de processos administrativos fiscais. “Esse projeto já esteve na pauta e pode retornar”, explica Floriano. Outra matéria é o PLP 129/2007, que reduz o prazo para o lançamento de tributos. “Ambos já foram analisados pelo Sindifisco Nacional. Estaremos atentos para que não causem prejuízos às atribuições dos Auditores-Fiscais e nem à Receita Federal”, complementa.
No Senado, o destaque é o PL 442/1991, que institui o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil, aprovado na semana passada na Câmara.
Janela Partidária
No último dia 3, foi aberto período de “janela partidária”, que permite aos parlamentares trocar de partido sem prejuízo ao mandato por eventual acusação de infidelidade partidária. Isso significa que o parlamentar poderá mudar de partido, sem impeditivos legais, para se candidatar por outra legenda nas eleições de 2022. Uma das consequências dessa “rearrumação” é a uma nova configuração nas comissões.