Sindifisco intensifica trabalho em favor da PEC 555/06
O Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, continua desenvolvendo o trabalho sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público federal.
Na semana, foram visitados 75 gabinetes para a sensibilização dos parlamentares. Na ocasião, foi solicitado, pelos representantes do Sindicato, que os deputados requeiram à Mesa Diretora da Câmara que a PEC 555 seja levada à votação em plenário. Do total de 513 deputados federais, 400 já apresentaram requerimento à Mesa Diretora. O Sindifisco Nacional tem focado os deputados que ainda não o fizeram.
Além disso, a diretoria de Assuntos Parlamentares da entidade tem trabalhado junto às lideranças partidárias, que se reúnem semanalmente para definir a pauta de votações (Reunião de Líderes). Os diretores do Sindicato e demais colegas colaboradores solicitam aos líderes que convençam o presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que a matéria seja incluída na pauta.
Em suas argumentações, o Sindifisco demonstra que o valor da receita obtida com a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas, em torno de R$ 2,3 bilhões por ano no Serviço Público Federal, é irrisório quando comparado com a receita previdenciária, a receita federal e o PIB (Produto Interno Bruto). É importante ressaltar que o Governo tem permitido desonerações de receitas previdenciárias que chegam a R$ 43 bilhões por ano e de receitas totais de R$ 170 bilhões ao ano.
A matéria está pronta para ser votada desde o segundo semestre de 2010, e o Governo tem orientado o presidente da Câmara a não colocar a matéria em votação, alegando o impacto financeiro que a medida causaria. Contudo, durante a tramitação na Comissão Especial, a PEC 555/06 foi alterada para minimizar este impacto no orçamento da União e viabilizar a sua aprovação, com a redução gradual de 20% da alíquota ao ano, a partir dos 60 anos de idade, até a completa extinção da contribuição dos inativos aos 65 anos de idade.
Nas próximas semanas, o trabalho parlamentar será intensificado. Haverá a convocação de mais Auditores para as atividades e está programado, para o dia 29 de maio, ato em favor da PEC 555/06, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O assunto foi um dos indicativos da Assembleia Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) de quarta-feira (23/4), e vem sendo aprovado pela maioria.