Sindifisco intensifica trabalho contra “Código de Defesa do Sonegador” e a favor das pautas prioritárias dos Auditores

O trabalho parlamentar nos últimos dias foi amplo e intenso. Além de defender as pautas específicas de interesse da categoria, que tratam da realização de concurso público, do orçamento para a Receita Federal e da regulamentação da Lei 13.464, o grupo de Auditores que esteve no Congresso Nacional buscou combater matérias legislativas danosas à administração tributária e ao exercício do cargo de Auditor-Fiscal.

O trabalho da semana foi realizado pelos Auditores-Fiscais Natália Nobre (2ª vice-presidente do Sindifisco); Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares), Roberto Toshiro Kasai (diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Anibal Rivani Moura (diretor suplente), Kátia Viana Coelho de Souza (filiada de Brasília) e Reinaldo Brito (filiado do Maranhão).

A semana começou com a atuação do Sindifisco Nacional contra as emendas apresentadas pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) na MP 1090. As emendas foram rejeitadas, mas uma manobra feita pelo governo, através do relator da matéria, promoveu alterações nocivas à Receita Federal no texto, sem que o plenário do Senado tenha sido informado das mudanças antes da votação. O Sindifisco está adotando todas as medidas cabíveis para tentar reverter essas alterações que não seguiram o procedimento regimental da Casa.

Os Auditores-Fiscais realizaram também audiência com o deputado Felipe Rigoni (União-ES), autor do PLP 17/2022, que vem sendo chamado de Código de Defesa do Sonegador por colocar em sério risco a capacidade de a Fazenda Pública promover a cobrança dos tributos. A conversa com o parlamentar foi bastante profícua e contou com a participação do assessor da deputada Tábata do Amaral (PSB-SP), que é coautora do projeto. Ao longo de cerca de uma hora de debates, os Auditores-Fiscais conseguiram explicar ao deputado, ponto a ponto, todas as implicações do projeto e as alterações necessárias para amenizar os impactos negativos da matéria.

O parlamentar ficou atento ao teor das informações, concordou com parte das demandas colocadas e se comprometeu a providenciar parte das alterações junto ao relator do PLP. Além disso, Felipe Rigoni assinou e encaminhou requerimento para a realização de uma audiência pública com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, a fim de aprofundar a discussão para o aperfeiçoamento da matéria. Ainda assim, o parlamentar deixou claro que não será acatado nenhum pedido de retirada da urgência da matéria e que a intenção é que o PLP seja votado na Câmara daqui a três semanas.

Junto ao deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), os Auditores receberam o compromisso de colaboração nas pautas apresentadas. O parlamentar reafirmou o seu compromisso com a valorização da categoria e da Receita Federal.

Os potenciais riscos causados pela matéria que trata do Código do Sonegador também foram objeto de uma audiência com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que foi secretário da Fazenda do Estado do Ceará por 14 anos. O parlamentar é responsável pelo programa econômico do candidato Ciro Gomes, é referência em matéria tributária dentro da bancada do PDT e de todo o Congresso Nacional e conta com longo histórico de relacionamento com o Sindifisco Nacional.

A reunião foi uma oportunidade para que os Auditores-Fiscais agradecessem o deputado por sua decisiva atuação durante a tramitação da MP 1090 na Câmara dos Deputados, evitando prejuízos à Receita Federal durante a tramitação da matéria naquela Casa.

Ele também ouviu atentamente todas as colocações sobre o PLP 17/2022, agradeceu o material entregue sobre o assunto e se comprometeu a colaborar com a estratégia do Sindifisco contra o Código de Defesa do Sonegador. O parlamentar também se comprometeu a buscar alternativas para reverter as manobras realizadas pelo governo no fim da tramitação da MP 1090 no Senado.

Sempre solícito, Mauro Benevides Filho aceitou o convite feito pela 2ª vice do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Ceará, Natália Nobre, para participar de evento que a DS promoverá em agosto.

A força-tarefa contra o PLP do Código de Defesa do Sonegador também atuou junto ao deputado Bira do Pindaré, líder do PSB, que foi outra liderança a se comprometer com o Sindifisco nesse quesito.

Outro parlamentar que ouviu atentamente todas as preocupações dos Auditores-Fiscais e se dispôs a colaborar na estratégia do Sindifisco contra o Código de Defesa do Sonegador foi o deputado Zé Carlos (PT-MA). Ele também recebeu a nota técnica elaborada a pedido do Sindifisco Nacional exclusivamente voltada ao assunto.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi mais um parlamentar que se comprometeu a colaborar com os pleitos dos Auditores-Fiscais. Na ocasião, ele solicitou subsídios para a discussão acerca da nova proposta de Reforma Tributária, que vem sendo acompanhada de perto pelo sindicato.

Os representantes do Sindifisco também realizaram diversas reuniões com as assessorias técnicas de parlamentares que se comprometeram com o posicionamento contrário ao PLP 17/2022.

“É extremamente importante que essa matéria seja trabalhada também pela base. A orientação é de que, em cada estado, os Auditores-Fiscais procurem agendar audiências com os parlamentares e entrem em contato com a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional para o repasse de orientações, afinamento da estratégia e possível participação de algum membro da Direção Nacional nessas reuniões, caso consigam agenda”, disse o diretor de Assuntos Parlamentares, Floriano de Sá Neto.

A Direção Nacional está, inclusive, articulando uma reunião com o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com a base no Sindifisco no Rio de Janeiro e com entidades do fisco estadual e municipal do estado, para tratar da questão.

Concurso, orçamento e regulamentação da Lei 13.464

Além das articulações corriqueiras junto ao Executivo, o trabalho em prol da pauta específica dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, relacionado à realização de concurso público, orçamento da Receita Federal e regulamentação da Lei 13.464, continuou intenso, esta semana, no Congresso Nacional.

Com o deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), o grupo de Auditores se reuniu na área restrita do plenário da Câmara. O parlamentar se comprometeu a abrir um espaço para que o Sindifisco apresente suas queixas na reunião da bancada da sua legenda, que acontecerá na próxima terça-feira e conta com 43 parlamentares. Ele também se comprometeu a abrir idêntico espaço para o Sindifisco na reunião da bancada evangélica, que conta com 182 parlamentares, e da qual participam todos os deputados mais próximos à Presidência da República. Além disso, o deputado se prontificou a fazer um discurso no plenário da Câmara alertando para a atual situação enfrentada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal e cobrando do Executivo uma solução para os pleitos da categoria.

Ainda em relação à pauta específica dos Auditores, foram realizadas novas tratativas com o vice-líder da Maioria na Câmara e vice-líder do PSD, deputado Darci de Matos. Entre outras ações de apoiamento, o parlamentar fez contato direto com o secretário especial de Desburocratização cobrando a assinatura da autorização para a realização do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal. O processo está inteiramente saneado há dias e aguarda única e exclusivamente a assinatura do secretário especial, que se comprometeu a buscar novamente com seus superiores o aval para dar andamento ao processo.

Novo Sistema Tributário Nacional

O Sindifisco Nacional acompanhou, ainda essa semana, a sessão de instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 07/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Foram eleitos, para presidência da Comissão o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e, para relatoria, a deputada Bia Kicis (PL-DF). A partir da instalação, a comissão terá o prazo de 40 sessões para proferir o parecer. “Vamos acompanhar bem de perto a comissão, por se tratar de matéria fundamental às nossas atribuições e na qual faremos contribuições e esclarecimentos necessários, visando valorizar o cargo e propor um sistema tributário mais justo e solidário”, completou o diretor de Assuntos Parlamentares.