Aprovação da PEC 270/08 repara injustiça

Os 401 deputados federais presentes na sessão extraordinária de quarta-feira (14/12) aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08. Para possibilitar a aprovação, foi retirado do texto, por meio de emenda aglutinativa global, o trecho que tratava da sua retroatividade. Ou seja, ele passará a valer apenas a partir da data da sua promulgação.

A aprovação da PEC 270/08 é considerada uma vitória para o Sindifisco Nacional, que fez   intenso trabalho parlamentar coordenado pela diretoria de Assuntos Parlamentares. Em visita aos gabinetes e por meio de correio eletrônico, os Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional se disponibilizaram em esclarecer os parlamentares a respeito do assunto. Além disso, o sindicato distribuiu na Casa a Nota Técnica 25, que faz uma análise crítica do assunto e a necessidade de sua aprovação para restabelecer aos servidores públicos o direito de aposentadoria por invalidez integral e paritária, independentemente da razão da incapacidade.

“Essa PEC corrige um erro proveniente da Emenda Constitucional 41, o que mostra que esta Casa erra. Na ocasião houve pouco debate e pouco aprofundamento. Agora, pudemos ver justiça”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, na ocasião de uma entrevista à TV Legis após a votação da PEC.

Apoio – A autora da matéria, deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), fez menção às entidades sindicais – como o Sindifisco Nacional – que prestaram apoio a aprovação da PEC. “O que vi aqui foi muita mobilização. Esse trabalho das entidades, por meio eletrônico ou corpo-a-corpo, permitiu com que os deputados dessem atenção ao tema e corrigissem um erro do passado. Por isso, acredito que a aprovação da matéria por unanimidade não foi à toa”, disse.

“Nossa ansiedade era da chegada desse momento. Quero agradecer também a cada um dos deputados que apresentaram seus requerimentos e nos possibilitaram vivenciá-lo agora”, completou.

O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), também, exaltou a influência do trabalho parlamentar organizado pelas entidades sindicais. “Elas que conseguiram essa aprovação. Contribuíram com grande valor para alcançar esse êxito”.

Segundo Andreia, há um acordo informal com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, para que o texto seja aprovado em segundo turno logo no retorno dos trabalhos parlamentares.

Mobilização – Durante todo o dia os Auditores-Fiscais reforçaram a abordagem dos deputados, de maneira a sensibilizá-los pela aprovação da proposta. Veja galeria de fotos. 

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