Kleber Cabral esclarece na Record proposta em relação ao Carf
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, comentou, na noite da terça-feira (6/2), em entrevista ao Jornal da Record News, as propostas apresentadas pelo sindicato ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Na conversa, Kleber explicou o posicionamento do sindicato com relação a uma possível incorporação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) à Receita Federal, com objetivo de dar celeridade às análises dos recursos apresentados.
Entre os grandes desafios a se enfrentar na área tributária, Kleber cita o combate à sonegação. “Hoje, o Brasil estima algo em torno de R$ 500 bilhões por ano de sonegação. Mais de R$ 300 bilhões só na área federal”, explicou o presidente do Sindifisco. Além disso, benefícios como as desonerações e os sucessivos refinanciamentos de dívidas já alcançaram, de acordo com Kleber, a cifra de R$ 400 bilhões.
Na esteira dessas perdas arrecadatórias está o contencioso administrativo fiscal, que soma cerca de R$ 584 bilhões em processos que podem demorar até 77 anos para serem analisados e julgados pelo Carf. A proposta ventilada é de reduzir o rito para até duas instâncias, dentro da própria Receita Federal, tornando o processo administrativo mais simples e, consequentemente, reduzindo o prazo de tramitação. “A primeira instância analisaria o mérito, e uma segunda instância para dirimir alguma divergência entre as Delegacias”, detalhou Kleber Cabral.
A lentidão do processo acaba sendo proveitosa para aqueles que tentam burlar a legislação, tornando maior o peso da carga tributária recai sobre os bons pagadores. “A demora nisso acaba fazendo com que de tempos em tempos determinadas empresas se aproveitem dos programas de regularização, dos Refis, e os Auditores-Fiscais e a Receita Federal ficam com o sentimento de estar enxugando gelo, porque não há uma resposta efetiva, uma consequência efetiva do descumprimento da legislação tributária, como uma espécie de pedagogia às avessas”, concluiu o presidente do Sindifisco.
Confira a íntegra da entrevista abaixo!