Sindifisco entrega pauta conjunta do Fisco a Eduardo Campos
Em reunião com o candidato à Presidência da República Eduardo Campos na manhã de terça-feira (5/8), o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, falou sobre diversas demandas relacionadas às carreiras do Fisco nas três esferas. O sindicalista destacou a questão da falta de pessoal na RFB (Receita Federal do Brasil), a diferença remuneratória dos Auditores Fiscais da RFB em relação aos Fiscais estaduais e a luta das entidades representativas dos servidores públicos pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas. O ex-presidente do Sindicato, Pedro Delarue, também participou da reunião.
Sobre a questão da falta de pessoal, Damasceno lembrou que, quando foi criada a Super Receita (fusão da Receita Federal com a Previdenciária), havia 13 mil fiscais em todo o país e, atualmente, há pouco mais de 10 mil, com 600 se aposentado a cada ano, segundo dados da própria Receita Federal do Brasil.
“Mesmo com o ritmo acelerado de aposentadorias, o Governo abriu concurso com apenas 278 vagas este ano. Estamos lutando para que seja chamado pelo menos o dobro deste número. Não dá para continuar perdendo pessoal e atender a um país continental de maneira eficaz”, explicou Damasceno.
Além da urgente reposição do quadro de pessoal, o presidente do Sindifisco tratou ainda da importância da valorização do Auditor Fiscal. “Em função da defasagem remuneratória, a Receita Federal do Brasil não consegue manter os melhores quadros. É crescente o número de Auditores que deixam a Receita para ocupar cargos nos estados, nos poderes Executivo e Judiciário. Esta é uma questão que deve estar na ordem do dia”, observou o presidente.
Estudo – Foi entregue a Campos, durante o encontro, o estudo “Sistema Tributário e Seguridade Social – Contribuições para o Brasil”, elaborado pelo Sindifisco Nacional e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). A publicação demonstra o quanto o Brasil é um país com má distribuição de renda e com sistema tributário regressivo e sistematizado em medidas que aprofundam as injustiças originadas em uma tributação calcada essencialmente no consumo, em detrimento da renda e do patrimônio, como acontece nos países desenvolvidos.
O estudo aponta as injustiças e também propostas para amenizar as injustiças e para a melhoria distributiva de renda. Na oportunidade, Damasceno discorreu sobre a campanha Imposto Justo, lançada em maio de 2013, que trata de algumas propostas que constam na publicação – como a correção da tabela de Imposto de Renda e a cobrança de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre embarcações e aeronaves particulares. Ambas as propostas tramitam no Congresso Nacional como PL (Projeto de Lei) 6.904/13 e PEC 283/13, respectivamente.
Damasceno destacou ainda a defasagem da tabela de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) que, ao fim deste ano, deve alcançar 63%. “Nesse quadro, muitos que não deveriam pagar impostos no Brasil estão sendo taxados, e essa é uma das grandes distorções do modelo tributário atual, enquanto o grande capital se favorece das mesmas regras”.
Pleitos do Fisco – O sindicalista também entregou a Campos a pauta conjunta das entidades dos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais, que em quatro itens versa sobre pleitos caros e comuns às carreiras. Confira aqui a íntegra do documento.
Participaram da reunião entidades representativas do Fisco Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municípios.
Por fim, o presidente do Sindifisco Nacional, em nome de todas as entidades presentes, falou sobre a luta que tem sido travada no Legislativo pela aprovação da PEC 555/06. “A Reforma da Previdência trouxe a mais grave injustiça contra os aposentados e pensionistas. Essa proposta de emenda deve ser aprovada para mitigar esta injustiça”, finalizou.
Compromisso – Depois de ouvir as entidades, Eduardo Campos afirmou que a Reforma Tributária é necessária e não é preciso aumento de impostos, mas sim a simplificação e a redução de tributos, garantindo o pacto federativo, distribuindo melhor os recursos entre os estados e municípios, para que os serviços públicos sejam, de fato, melhorados.
“O Brasil tem uma carga tributária alta e quem mais paga são os mais pobres. Precisamos parar de aumentar tributos e fazer uma reforma em que os que podem mais paguem mais. Hoje, uma pessoa que tem salário de R$ 1,8 mil já paga Imposto de Renda. E inconcebível que o país continue com um Sistema Tributário como este. Precisamos fazer justiça e reajustar a tabela para mudar a realidade atual”, disse Campos.
A candidata a vice-presidente, Marina Silva, disse que todas as contribuições apresentadas serão repassadas à equipe técnica de planejamento de Governo.
A reunião teve ampla cobertura da imprensa.
Presidenciáveis – Vale lembrar que o encontro com Eduardo Campos é o primeiro de uma série de reuniões a serem realizadas pelas entidades do Fisco com os candidatos à Presidência da República.
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