Sindicato entrega parecer sobre reforma previdenciária no Senado
Durante audiência pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal, realizada na manhã da segunda-feira (29/5), a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade do Sindifisco Nacional, Auditora Fiscal Assunta di Dea Bergamasco, entregou ao senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Comissão, o parecer sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência elaborado pela entidade, intitulado “Reforma da Previdência: Visão Geral. Análise crítica sob o ângulo atuarial e repercussões nos direitos dos servidores públicos”. A presidente da Comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), também participou dos debates.
A reunião da CDH, que contou com a participação de diversos representantes de entidades, teve como objetivo o lançamento do livro “O Dragão debaixo da cama: Impacto das reformas previdenciária e trabalhista na vida dos brasileiros”. Organizado pelo senador Paim, a obra traz artigos de representantes de lideranças sociais, entidades sindicais e populares.
Políticas equivocadas que promovem a desoneração em determinados setores, enfraquecendo a arrecadação que poderia ser destinada à Seguridade Social, é o tema abordado pelo presidente do Sindifisco Nacional, o Auditor Fiscal Claudio Damasceno, no artigo que segue da página 38 a 43 do livro. Um exemplo desses erros citados por Damasceno é a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que “faz com que 30% do total de receitas de impostos e contribuições não sejam destinados às despesas orçamentárias, órgãos ou fundos originalmente previstos”.
Durante os debates, a diretora Assunta Bergamasco relembrou aos presentes o pacto entre gerações firmado na época da elaboração da Constituição Federal de 1988. “Alí, o legislador estabeleceu um país de bem-estar social. E no seu artigo 6º a Constituição garante, entre outros direitos fundamentais, o direito ao trabalho e à previdência, exatamente para proteger a sociedade”, defendeu a Auditora Fiscal.
De acordo com a diretora do Sindifisco, não há como dissociar as leis trabalhista da previdenciária. Portanto, nos moldes em que os temas são tratados nas propostas de reformas apresentadas, a eventual aprovação da reforma trabalhista já configuraria uma notável alteração nas regras da Previdência Social.
“No caso dos segurados empregados, considerando que a base de cálculo para as contribuições previdênciárias a cargo do empregador, que é o valor pago ou creditado ao trabalhador, é o mesmo para o Fundo de Garantia [FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], aprovando-se a reforma trabalhista não seria preciso sequer aprovar a reforma previdenciária”, explicou Assunta.
Diante do risco de se provocar um retrocesso imensurável para a sociedade brasileira, a diretora do Sindifisco Nacional clamou ao parlamentar, que coordena a CPI da Previdência, para “que a investigação alcance os verdadeiros causadores do rombo”.
Com relação ao tema, Paulo Paim agradeceu pela contribuição dos Auditores da Receita Federal do Brasil para a CPI e informou que está prevista para quinta-feira (1º/6) a audiência que ouvirá os listados como prováveis devedores.
O Diário do Nordeste reproduziu matéria da Agência Senado sobre o assunto. Confira aqui.
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