Sindifisco entrega à Comissão do Orçamento manifesto contra o PLP 108

Representantes da Direção Nacional do Sindifisco entregaram, na terça-feira (8), um manifesto aos parlamentares presentes à apresentação do parecer final do PLP 108/2021, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados. A matéria trata do aumento do limite de faturamento de empresas para enquadramento no Simples Nacional e no Microempreendedor Individual (MEI). Estiveram presentes os Auditores-Fiscais Isac Falcão (presidente do Sindifisco Nacional), Natália Nobre (2ª vice-presidente), Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) e Patrícia Fiore (diretora-adjunta da pasta).

O trabalho junto aos parlamentares foi realizado em parceria com outras entidades do Fisco. Todos aqueles que se dirigiam ao anexo 2 da Câmara dos Deputados receberam um material com informações sobre os prejuízos à arrecadação contidos no texto da matéria, que coloca em risco a manutenção dos serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação e segurança pública. Isso porque o PLP 108 terá como consequência a queda de R$ 66 bilhões na arrecadação em 2023, ao enquadrar no Simples Nacional empresas de maior capacidade contributiva que estão hoje no modelo geral de tributação.

“Aumentar o limite de enquadramento no Simples Nacional significa que empresas que atualmente estão pagando seus tributos da forma ordinária vão deixar de pagar. São R$ 66 bilhões que têm de ser destinados a quem precisa. É sempre bom lembrar que esse dinheiro faz muita falta para a implementação de serviços públicos necessários para a população”, disse Isac Falcão.

O PLP 108, cuja relatoria é do deputado Darci de Matos (PSD-SC), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a expectativa é que seja levado ao plenário na próxima semana.