Sindifisco encaminha carta a governadores e prefeitos sobre a Campanha Salarial

Os 27 governadores e prefeitos das capitais, além dos representantes políticos das cidades de Santos (SP), Campinas (SP) e Niterói (RJ) receberão uma carta do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. O ofício relata o processo que culminou na Campanha Salarial da categoria e as consequências que a mobilização vem causando ao país em virtude da falta de acordo com o Governo nas negociações relativas ao assunto.

No documento, Delarue solicita a compreensão das autoridades públicas e esclarece que “não é da vontade da Classe a redução dos recursos a serem repassados aos Estados e Municípios, mas sim, fruto de uma política do Governo Federal que não contempla, em seu bojo, a valorização de categoria essencial para o funcionamento do Estado Brasileiro”.

A carta faz ainda um histórico do movimento, que soma um ano e meio de tratativas com o Executivo, e do início das ações mobilizatórias para justificar “o desânimo da Classe para o cumprimento de metas, especialmente aquelas vinculadas à arrecadação de tributos/contribuições federais”.

O texto destaca em outro trecho, a necessidade de valorização do cargo por parte do Estado, uma vez que o Auditor-Fiscal “é fundamental para reforçar o grau de cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, notadamente o recolhimento espontâneo de tributos”.

Dados inclusos no documento sinalizam que, só em 2011, a RFB (Receita Federal do Brasil) atingiu recorde histórico de identificação de valores sonegados, no montante de R$ 109,3 bilhões (valor 21% superior ao de 2010). Este ano, com o desânimo dos Auditores, os lançamentos de ofício de créditos tributários tiveram uma redução em torno de 30%, passando de aproximadamente R$ 11,0 bilhões para R$ 8,0 bilhões (valores correspondentes a julho/agosto deste ano, em comparação com igual período do ano passado).