Sindifisco e Unafisco assinam nota de repúdio à atuação do Sinait

O Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional apresentaram ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) uma nota de repúdio à atuação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). O documento, assinado na segunda (30) pelo presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, e pelo presidente da Unafisco, Mauro Silva, é uma resposta das duas entidades a emendas apresentadas pelo Sinait à MP 1058/2021 que, em seu conteúdo, avançam em atribuições do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal.

A nota de repúdio ressalta que houve atuação institucional do Sinait no patrocínio de emendas para inserir no texto da Medida Provisória a auditoria e a fiscalização de contribuições previdenciárias, do empregado e do empregador no rol de competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Essas emendas objetivam, ainda, incluir o lançamento e a constituição dos créditos tributários nas atribuições do cargo representado pelo Sinait.

Como esclarece a nota de repúdio, a constituição de créditos tributários, abrangidos os relativos às contribuições, é atribuição privativa do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, conforme estabelecido pela Lei 10.593/2002. “Assim, a notícia sobre a apresentação de dezenas de emendas, com o objetivo de promover um ataque às atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi recebida com indignação pelas signatárias da presente nota”, declaram o Sindifisco e a Unafisco.

Também é mencionado na nota o momento atual de reiterados ataques aos servidores públicos, o que demanda a união entre as carreiras. Neste sentido, a postura do Sinait se mostra particularmente descabida, por gerar o efeito contrário, de “mal-estar e desgaste na relação entre as entidades”. “Parte das energias e recursos do Sindifisco Nacional e da Unafisco Nacional, que poderia estar sendo investida na defesa dos direitos dos servidores públicos, em geral, e das carreiras exclusivas, em particular, terá que ser direcionada para combater esse ataque”, acrescentam as entidades.

Ao Fonacate, o Sindifisco e a Unafisco solicitam que se posicione “de forma contundente sobre o tema”, reiterando que a atuação do Sinait viola a finalidade do Fórum, “de promoção de harmonia, coesão e solidariedade entre as entidades que o compõem, conforme preconiza o Art. 3º de seu estatuto”.

Por fim, as signatárias registraram uma ressalva: “a presente nota se destina a repudiar a atuação institucional da entidade sindical que representa os Auditores-Fiscais do Trabalho, nada tendo a ver com a atuação e desempenho da categoria, que exerce com denodo as atribuições legais atualmente em vigor.

Leia, aqui, a íntegra da nota de repúdio.