Sindifisco e Fonacate discutem Reforma Administrativa com governo

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Sindifisco Nacional participaram de uma reunião com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), nesta quarta (4), para tratar da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Pela SGP, estavam presentes o secretário, Wagner Lenhart; Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, e José Borges Filho, coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público. O Sindifisco foi representado por seu presidente, Kleber Cabral.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, ressaltou que a Reforma Administrativa atingirá não somente os futuros servidores, como afirma o governo, mas também os atuais. E pontuou que, diante do cenário de crise econômica agravado pela pandemia, a tramitação da PEC 32 ainda em 2020 se torna inviável.

Com o objetivo de avaliar e divulgar os impactos da medida, o Fonacate está lançando uma série de estudos sobre o tema, os Cadernos da Reforma Administrativa. Entre os efeitos negativos da PEC 32, destaca-se a multiplicação dos regimes jurídicos e a criação dos “cargos de liderança”, que representaria o aparelhamento de cerca de 100 mil cargos no setor público.

Kleber Cabral chamou a atenção para a previsão de um vínculo de experiência de no mínimo dois anos antes da investidura no cargo. Ele deu como exemplo um concurso público para 200 pessoas, em que somente 100 serão selecionadas ao final dos dois anos de avaliação. “No caso dos Auditores-Fiscais, que possuem atribuições privativas, o que essas pessoas fariam neste período, uma vez que não estariam investidas no cargo?”, questionou.

O presidente do Sindifisco também manifestou preocupação em relação aos critérios de seleção dos servidores após o período de dois anos de experiência, com provável risco de influências políticas, econômicas, ideológicas e partidárias. “Isso é tudo o que o país não precisa e desfigura completamente o instituto do concurso público, que foi criado justamente para que o critério de seleção fosse objetivo e não houvesse influências nocivas, sobretudo para os cargos típicos de Estado”, complementou.

Wagner Lenhart defendeu a PEC 32 a partir da necessidade de modernização da gestão pública e afirmou que os desafios quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos e vínculos de experiência serão “superáveis ao longo do tempo”. Ele afirmou que os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até a edição da lei complementar regulamentadora serão mantidos nos atuais regimes jurídicos.

Durante a reunião, também foi discutida a definição dos cargos típicos de Estado. Para Rudinei Marques, o tema deve ser estudado nos próximos meses pela SGP e pelo Fonacate, para que se estabeleça um calendário de discussões com acadêmicos, especialistas, governo e entidades de classe. Lenhart concordou e observou que um projeto de lei para a regulamentação do artigo 247 da Constituição demanda um grande debate entre governo e funcionalismo, mas garantiu que não deve ser apresentada uma proposta acerca do assunto antes da aprovação da PEC 32.