Sindifisco e entidades do Fonacate discutem Reforma Administrativa

Foi realizada, nesta terça (13), por videoconferência, a Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Entre outros assuntos, os integrantes do Fórum discutiram estratégias e ações para enfrentar os impactos da Reforma Administrativa e da Avaliação de Desempenho que o governo federal pretende implementar. O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Kurt Krause, representou a entidade na Assembleia.

Kurt alertou os representantes das demais entidades sobre uma supressão velada do diálogo por parte do governo federal. Para o diretor do Sindifisco, as participações de integrantes do governo em discussões com os servidores públicos são, na verdade, um “verniz” para convencer o público externo de que o Executivo não está fugindo dos debates sobre Reforma Administrativa e Avaliação de Desempenho. “Eles falam que querem nos escutar e que nossa opinião é importante. Participam de apenas uma reunião, dizendo que é só a primeira conversa, mas, depois disso, acabou a discussão”, avaliou Kurt.

Segundo o diretor do Sindifisco, essa tática do governo serve para, em um segundo momento, convencer a sociedade de que os servidores públicos é que não quiseram dialogar sobre “fazer um sacrifício pelo País para modernizar a Administração Pública”. Kurt prevê que, cedo ou tarde, no lugar deste aparente diálogo, será inevitável o embate entre governo e servidores públicos. “A gente tem que estar preparado. Eu não acredito que, desse governo, venha algo que possa ser negociável”, advertiu Kurt.

Acerca da Reforma Administrativa, a Assembleia Geral do Fonacate abordou medidas políticas e judiciais de enfrentamento à PEC 32. Os advogados Bruno Fischgold e Larissa Benevides explicaram as ações relativas ao assunto.

O ponto de partida dos advogados foi um pedido do jornalista Francisco Leali, do O Globo, feito em setembro, ao Ministério da Economia. A solicitação para acessar os documentos internos que pautaram a elaboração da PEC 32 foi negada, sob a justificativa de que estes só poderiam ser apresentados após a aprovação da Reforma Administrativa pelo Congresso Nacional. A Coordenadora-Geral de Arquitetura de Carreiras, Maria da Penha Barbosa da Cruz, foi quem assinou a recusa ao pedido do repórter. “A atribuição de sigilo sequer tinha fundamento legal”, explicou Larissa Benevides

Após a recusa, o jornalista Francisco Leali insistiu no pedido. Como resposta, o repórter recebeu cinco documentos que apenas faziam menções a outros documentos não disponibilizados pelo Ministério da Economia. Na prática, os fundamentos internos da PEC 32 continuaram blindados.

Para os advogados, essa blindagem fere a Lei de Acesso à Informação (LAI), razão pela qual impetraram Mandado de Segurança (MS) na Seção Judiciária do Distrito Federal, com objetivo de obter as mesmas respostas negadas ao repórter. O juiz que analisou o MS deu prazo de 72 horas para que as autoridades se manifestem sobre o pedido do Fonacate. A determinação do magistrado deve ser cumprida pela coordenadora de Arquitetura de Carreiras e pelo Secretário de Gestão de Desempenho (SGP), Wagner Lenhart.

Paralelamente, o Fonacate trabalha em outro MS, que será impetrado em nome de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Este Mandado de Segurança terá o objetivo de interromper a tramitação da PEC 32, com base na violação do devido processo legislativo. “Não tem como discutir uma PEC às cegas. Esse é o nosso fundamento”, esclareceu Bruno Fischgold, em referência à dificuldade de acessar os estudos do Ministério da Economia que, supostamente, embasam o texto da PEC 32.

Além de parte da imprensa, alguns parlamentares já vinham tentando, sem sucesso, obter a referida documentação. “É inviável a gente imaginar uma proposta dessa envergadura ser debatida e aprovada sem os parlamentares terem acesso aos cálculos e aos pareceres que foram realizados”, acrescentou Bruno. “A assessoria jurídica da presidência da república sequer emitiu um parecer, então ficou bem evidente que estão tentando atropelar o processo”, explicou o advogado.

O Fonacate também discutiu o suporte financeiro a um grupo de trabalho que prestará assessorias jurídica, política e de comunicação à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Estão sendo contratados profissionais nessas três áreas para fortalecer a atuação dos integrantes da frente. Ficou definido que o suporte financeiro se dará individual e voluntariamente por cada entidade do Fonacate que manifestar interesse.