Sindifisco debate números da Previdência em audiência no Senado

Quem dera se a realidade da Previdência Social fosse como é apresentado aos cidadãos nas campanhas de publicidade veiculadas. Infelizmente, a realidade fica bastante aquém do esperado. E não por falta de recursos, conforme demonstrou o diretor da DAP (Diretoria de Aposentadoria e Pensões), Auditor Fiscal Devanir Oliveira, na audiência pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal, realizada na manhã e início da tarde da terça-feira (6/2). A diretora-adjunta, Auditora Fiscal Maíra Giannico, e Auditores Fiscais que participam do trabalho parlamentar estiveram presentes à reunião.

Aos senadores e especialistas e representantes de entidades diversas presentes, Devanir apresentou os “Grandes Números Seguridade Social e Renúncias Fiscais”, e enumerou os motivos do déficit anunciado pelo Governo, na realidade proveniente dos diversos desvios de recursos promovidos nos últimos anos, como por exemplo a DRU (Desvinculação das Receitas da União); as anistias e desonerações das folhas de pagamento; além da sonegação e da corrupção.

De acordo com o diretor do Sindifisco, a tese de que as desonerações promoveriam geração de empregos e competitividade entre as empresas foi derrubada. Na prática, R$ 92 bilhões foram retirados da Seguridade Social entre 2012 e 2017, decorrente dessa medida denunciada pelo Sindifisco desde 2011.

A DRU provocou perda de R$ 62 bilhões em 2014, R$ 66 bilhões em 2015 e R$ 106 bilhões em 2016. Já as renúncias tributárias da contribuição da Seguridade Social somam uma perda de R$ 386 bilhões. Devanir complementou ainda com uma breve análise dos impactos nas relações de trabalho, que se tornaram ainda mais fragilizadas.

Além da presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e do vice-presidente da CDH e presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), estiveram presentes o relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (PROS-DF); a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), além de outros parlamentares. O senador Hélio José agradeceu a todas as entidades e especialistas pela atuação na CPI, com fornecimento de dados incontestáveis. Com o auxílio de todos, segundo o senador, foi possível comprovar, no relatório da CPI que já foi aprovado que não há déficit, mas, sim, falta de gestão, provocando um sucateamento do INSS.

“Muitos acreditavam que essa CPI não fosse ser instalada, mas ela foi. E o resultado comprovou ‘por a mais b’ a falácia do déficit da Previdência”, concordou a senadora Fátima Bezerra, ao saudar a todos pelo trabalho bem sucedido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Resultado das pesquisas realizadas noâmbito da CPI, foi lançada durante a audiência a cartilha "CPI da Previdência – Ousadia & Verdade", reunindo todos os dados cedidos pelos convidados.

Embora a gravidade das informações apresentadas e o relatório da CPI tenha sido aprovado, o Governo insiste em discutir essa proposta de reforma. Os trabalhos no Congresso Nacional retornaram, de fato, nesta terça e a concentração é maior em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/17.

Assim, a DAP reforça a importância dos Auditores Fiscais na defesa da Previdência. A Diretoria orienta a todos para que se mantenham atentos ao debate e ativos nas conversas com os parlamentares de suas bases. Como a previsão é de que a Câmara aprecie e vote a matéria em 1º turno na segunda (19), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) convocou as bases para uma caravana à Brasília com início para esta data. 

Participação – Os Auditores Fiscais devem confirmar a participação na “caravana” até quarta-feira, dia 7 de fevereiro, encaminhando o nome completo, a DS (Delegacia Sindical) e os telefones de contato (se possível, incluindo um número de celular com WhatsApp para a comunicação do grupo) ao Setor de Eventos do Sindifisco Nacional – para o email darcila@sindifisconacional.org.br, com cópia para sindifisco@agmturismo.com.br. Se houver necessidade de dispensa de ponto para os dias em que não há marcação de greve, copiar no email os seguintes endereços, informando o(s) dia(s) de dispensa foi até o dia 1º de fevereiro, ao meio dia. Os emails são: ebispo@sindifisconacional.org.br e dispensadeponto@sindifisconacional.org.br

Veja aqui mais informações sobre a caravana.

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