Sindifisco e entidades contrapõem proposta de Reforma da Previdência

Após 110 sessões ocorridas em diversas cidades do País, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realizou, nesta terça-feira (6/12), o Seminário Internacional de Previdência Social. Em formato de audiência pública, o evento ocorreu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS), e também da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

O seminário contou com a presença de representantes de várias entidades apoiadoras da Frente. Pelo Sindifisco Nacional, o diretor de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira, participou como mediador de um dos painéis. A diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, MaÍra Giannico, e o diretor-adjunto de Aposentadoria e Pensões, Castelo Bessa, também compareceram para acompanhar à audiência.

A assessora especial da Casa Civil, Martha Seillier, abriu o seminário com uma explicação ampla sobre a redução da população jovem no País. Os argumentos demográfico e econômico deram constância à explanação da economista em defesa da reforma proposta pelo Governo. Sobre isso, ponderou o diretor Castelo Bessa que uma das causas do aumento contínuo das despesas da Previdência Social em comparação à massa assalariada está relacionada ao baixo crescimento econômico dos últimos anos, assinalando ainda que, se a economia brasileira não se aquecer, a reforma não surtirá seus efeitos, porque Previdência e Economia caminham juntas.

Para o Auditor Fiscal Alcides de Souza Pinto – membro do Grupo de estudo sobre a Previdência – a participação da representante da Casa Civil é de extrema importância, pois o seminário ocorre no exato momento em que o Governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de reforma.

“É importante que o Governo esteja presente para poder embasar a intervenção no seminário”, destacou Alcides Pinto. 

Ainda no período da manhã, o assessor jurídico da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Evandro José Morello, apresentou a palestra “Previdência Social Rural: perspectivas e desafios”, com foco no financiamento da aposentadoria para trabalhadores rurais. Sobre esse tema, o diretor do Sindifisco Castelo Bessa reforçou que a Constituição garante mecanismos que viabilizam a assistência ao trabalhador rural.

“O financiamento da aposentadoria rural e dos demais benefícios, atualmente custeados pela Previdência Social, deveria ser suportado pela Assistência Social, através de repasse automático àquela desses custos previdenciários,” enfatizou Castelo Bessa.

Foram ouvidos também especialistas de outros países vizinhos, sobre os modelos de mudanças implantados. O delegado da OISS (Organização Ibero-Americana de Seguridade Social) no Chile, Hugo Cifuentes Lillo, detalhou como funciona o sistema naquele país e quais alterações foram implementadas, tendo por base atender necessidades de acordo com as demandas da população e promover a participação cidadã. Segundo Cifuentes, um levantamento prévio às alterações constatou que 80% dos chilenos estavam insatisfeitos com o modelo adotado. O advogado e professor ressaltou que, entre 1991 e 2003, 23 países optaram por privatizar o sistema de pensões.

Em seguida, o diretor do Centro da Ação Regional da OISS, Carlos Garavelli, fez uma explanação sobre as alterações vividas na Argentina ao longo da história, tendo como ponto alto as alterações no sistema promovidas a partir de 2008.

À tarde, o diretor de Assuntos Parlamentares coordenou o painel “Previdência: A necessidade ou não de uma nova reforma”. O doutor em direito Tributário e professor de Direitos Humanos da PUC/São Paulo, Wagner Balera, apresentou pontos sobre a necessidade ou não de uma nova reforma. O doutor em Ciências Econômicos, Eduardo Fagnani, deu informações sobre o regime geral de previdência e seus desafios. Devanir Oliveira encerrou o painel apontando possíveis soluções para o crescimento da previdência.

“Devemos pensar em questões tributação da distribuição de lucros, tributação da remessa de lucros para o exterior, combater a sonegação, são esses pontos que o Estado precisa. A sociedade precisa ficar atenta também com o PLS (Projeto de Lei do Senado) 406/2016 que autoriza sonegadores a participar de licitações, de obras, projetos públicos sem apresentar Certidão Negativa de Débitos, então, é mais uma porta que piora a arrecadação de tributos para o País”, finalizou Devanir Oliveira. 

Acompanhe os trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social pelo portal www.frenteparlamentardaprevidencia.org

{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2016/12-dezembro/Bol1787/seminario//]}