Sindifisco e demais entidades dos Fiscos avançam na elaboração de documento do Pacto de Brasília sobre a Reforma Tributária
Os princípios cruciais que nortearão o documento elaborado pelos Fiscos das três unidades federativas sobre a Reforma Tributária foram um dos destaques da reunião do Pacto de Brasília, nesta quinta-feira (16), com a presença do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.
Durante o encontro telepresencial, os representantes das entidades dos Fiscos falaram sobre a importância de frisar no documento a garantia da autonomia orçamentária e do exercício das prerrogativas da administração tributária. O documento deverá ser encaminhado ao secretário especial para a Reforma Tributária no âmbito do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em reunião marcada com os integrantes do Pacto de Brasília, no dia 21 de março.
Os representantes das entidades também avaliaram a necessidade de uma reunião com o coordenador e o relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Agnaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente. O GT foi instalado na última quarta-feira (14) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e tem como função realizar audiências públicas e reuniões com órgãos institucionais, entidades de representação da sociedade civil e especialistas na área tributária sobre a PEC 45/2019 (Reforma Tributária) em um prazo de 90 dias.
Na oportunidade, Floriano de Sá Neto compartilhou com os demais a reunião que teve com o vice-líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (CE), um dos integrantes do GT, onde expôs as preocupações em torno da matéria que está tramitando no Congresso Nacional.
“Acho que estamos no caminho certo e precisamos defender os pontos considerados inegociáveis junto aos membros do GT da Reforma Tributária, e também no documento elaborado pelos Fiscos com a ampla participação das categorias e suas bases, como forma de empoderar nossa contribuição”, disse o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco.
Ficou acertada para a próxima reunião, prevista para o dia 27, a apresentação de um modelo de comitê gestor com o objetivo de contribuir na discussão em torno do Comitê Gestor Nacional, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados.