Sindifisco e demais entidades do Fonacate decidem intensificar ações contra a PEC dos Precatórios

As entidades ligadas ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sindifisco Nacional faz parte, decidiram nesta segunda (18) intensificar as mobilizações em torno da PEC 23, que trata do pagamento de precatórios.

A proposta, de autoria do Executivo, deve ser apreciada na Comissão Especial nesta terça (19), após uma tramitação relâmpago no colegiado. A matéria prevê o parcelamento dos precatórios para que o governo possa abrir espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

A mobilização foi sugerida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Segundo ele, a PEC 23 ganhou a atenção do governo diante da reviravolta em torno da PEC 32, a Reforma Administrativa. Alvo intenso de manifestações das entidades, a PEC da reforma não tem prazo para ser colocada em votação no plenário da Câmara.

“Na semana do feriado, ficou nítido que toda a movimentação do governo é para acelerar a PEC 23. O governo está disposto a focar na PEC 23 e deixar de lado a PEC 32”, afirmou o parlamentar. “Se não tivermos uma estratégia, a votação vai ser muito rápida. Amanhã (terça), na Comissão Especial, não temos o que fazer. É uma comissão desenhada para aprovar essa PEC 23, mas temos de tentar com que essa aprovação não ocorra de forma imediata no plenário. A gente está com pressa em evitar essa proposta”, completou.

Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex de Souza, que representou o Sindifisco Nacional na reunião telepresencial desta segunda, questionou o deputado se o governo teria condições de trabalhar pela aprovação das duas PECs ainda neste ano. “O governo tem urgência na PEC 23, mas a pergunta é: ele tem fôlego para tocar as duas, a PEC 23 e a 32? Quais são as suas impressões?”

Em resposta ao questionamento, o parlamentar afirmou que o governo está “cambaleando” com relação à Reforma Administrativa. A força do governo foi reduzida após um encontro, durante um café da manhã, com parlamentares da Frente Servir Brasil, incluindo integrantes da base aliada do governo que saíram em defesa dos servidores públicos.

“Na minha impressão, o governo está combalido na 32. Conseguimos dar uma passo importante quando a ‘Bancada da Bala’ apertou nossa mão depois do café da manhã. A PEC 32 está realmente enfraquecida. Aí eu acho que eles vão jogar a carga toda na PEC 23”, avaliou.