Sindifisco e demais entidades do Fonacate debatem agenda do serviço público com Ministério da Gestão e Inovação

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, representou a entidade durante reunião, nesta segunda-feira (24), entre as entidades vinculadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e José Celso Cardoso Júnior, assessor especial da ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

Na abertura da reunião, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, apresentou uma pauta de interesse das categorias, incluindo concurso público, as tratativas em torno da negociação coletiva e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um a um, os representantes das entidades pontuaram também outras questões pertinentes às categorias as quais pertencem, de forma a levar um panorama geral das demandas das carreiras típicas de Estado.

Marques aproveitou a oportunidade para entregar um ofício com propostas sobre a liberação do mandato classista, com objetivo de ampliar o debate em torno do assunto. Sobre a questão dos problemas envolvendo o registro do cálculo especial relativo ao servidor público que migrou para o RPC, o presidente do Fonacate também apresentou um documento que aponta os riscos de judicialização e fraudes, caso a providência não seja tomada.

Ao representante do Ministério, Floriano de Sá Neto solicitou a busca de uma solução definitiva para os transtornos vividos pelos servidores que seguem inseguros com a falta de informações, por parte da União, sobre o cálculo do Benefício Especial, que é uma projeção que deverá integrar os termos e condições da migração e ser carreada aos assentamentos funcionais.

“Não sabemos se a solução é extinguir o Decipex, mas a verdade é que está havendo uma série de judicializações contra a União. Precisamos de uma sinalização do MGI, pois há mais de 2.500 Auditores-Fiscais que recebem o abono de permanência, mas estão inseguros com relação ao prazo que vai decorrer entre o seu pedido de aposentadoria e a efetivação da mesma em função dessas inconsistências e dificuldades operacionais do Decipex”, disse o diretor.

Floriano Neto listou ainda casos em que Auditores seguem, há meses, aguardando pela finalização do processo de aposentadoria. O assunto também foi endossado por diversos representantes de entidades sindicais. O assessor especial da ministra reconheceu o caso como emergencial e disse que será reforçado com a ministra Esther Dweck.

Mesa de Negociação

Os dirigentes sindicais cobraram ainda de José Celso Cardoso Júnior uma agenda mais concreta sobre os temas de interesse dos servidores públicos e a retomada dos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos, após a saída do secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, para assumir um cargo na Caixa Econômica Federal. O assessor ministerial ressaltou a importância desse espaço de interlocução e esclareceu que o assunto será objeto de uma reunião interna ainda esta semana.

Após ouvir as demais explanações, o representante do MGI afirmou ser solidário às pautas, explicou que a pasta está fazendo um esforço concentrado para recompor internamente vários departamentos importantes, após anos de desmonte do serviço público, e que segue num processo de organização para melhor atender as demandas dos servidores públicos.

Ele também disse que está no radar do Ministério a edição de um decreto sobre a criação de um Grupo de Trabalho para tratar de diversas questões de interesse do serviço público, incluindo o financiamento das entidades, o direito de greve, entre outros.

Sobre a edição de novos concursos públicos, José Celso Cardoso Júnior disse que estão previstas, em breve, cerca de oito mil vagas para cargos na área ambiental, agrária, da cultura e educação, além das agências reguladoras. Os critérios atenderam a alta defasagem de pessoal em determinados órgãos e áreas consideradas técnicas.

Participantes

Além do Sindifisco, participaram da reunião representantes do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), da Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (SindCVM), da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud), da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN (Intelis), do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpfa).