Sindifisco disponibiliza à sociedade informações relevantes ocultadas pela Receita Federal
A Receita Federal retirou de seu site oficial informações relevantes sobre as atividades exercidas pelo órgão, como relatórios e dados fundamentais ao subsídio de estudos voltados ao desenvolvimento de políticas públicas. A medida se estendeu aos demais canais de divulgação, inclusive redes sociais, sob justificativa de adequação ao chamado período de defeso eleitoral. Na avaliação do Sindifisco Nacional, a decisão carece de fundamentação e transparência perante o contribuinte, os servidores públicos e a sociedade como um todo.
No lugar dos dados retirados do Portal da Receita Federal, consta, tão somente, a seguinte mensagem: “O conteúdo desta seção foi removido temporariamente para adequação às regras impostas pelo período de defeso eleitoral”. Não há explicações adicionais, como, por exemplo, qual dispositivo da lei eleitoral seria infringido se as informações fossem mantidas. Entre os dados suprimidos, estão o Relatório Geral de Atividades e os Relatórios Anuais Aduaneiros.
Ao abordar o assunto, a Coluna Painel, da Folha de São Paulo, consultou tributaristas que questionaram a medida. De acordo com a coluna, esses profissionais afirmam que, em pleitos anteriores, as informações continuaram disponíveis. “São pesquisas com dados macroeconômicos, sem identificar indivíduos, portanto, sem risco de configurar campanha eleitoral”, destacou a coluna.
O texto da Folha noticiou também a decisão do Sindifisco Nacional de disponibilizar estudos subtraídos do site oficial da Receita Federal. E apresentou o posicionamento do presidente da entidade, Isac Falcão, acerca da medida tomada pelo órgão.
“A Receita subtrair esses dados sem fundamentação, ou com uma fundamentação muito deficiente, uma fundamentação genérica, dizendo que tem a ver com a legislação eleitoral, mas sem dizer que dispositivo estaria sendo ferido, que dispositivo que impediria a divulgação desses dados agregados, isso é um absurdo. É muito prejudicial para o país”, disse Isac, à Coluna Painel.
“Um país que pretenda se desenvolver de forma sustentável e reduzindo as desigualdades sociais e regionais, precisa de ter dados, precisa ter diagnóstico, precisa de planejamento, precisa se organizar. E para isso os dados agregados da Receita Federal são fundamentais.”, acrescentou Isac Falcão.
A Diretoria de Estudos Técnicos e o Departamento de Tecnologia de Informação do Sindifisco Nacional estão empreendendo um trabalho em conjunto para recuperar e divulgar os dados omitidos pela Receita Federal. As informações recuperadas até o momento – e já disponibilizadas – incluem boa parte dos relatórios de Resultados da Fiscalização e Plano Anual da Fiscalização a partir de 2014. Clique aqui para acessar os relatórios.