Sindifisco discute Reforma Tributária com vice da Comissão Mista
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional George Alex Lima de Souza participou, nesta segunda (18), de uma reunião por videoconferência entre as entidades que representam o Fisco Nacional e o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária. O principal assunto foi a inclusão, no texto da PEC 45/2019, de um artigo que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e patrimonial da administração tributária brasileira.
Esta previsão já está contemplada no artigo 162-A da PEC 110/2019, em tramitação no Senado. Mas, diante da possibilidade de a PEC 45 – que tramita na Câmara – avançar com mais celeridade, as entidades do Fisco buscam a inclusão de um dispositivo com o mesmo conteúdo no texto que será votado pelos deputados. Segundo George, o deputado Hildo Rocha demonstrou disposição em atender a demanda das entidades que participaram da reunião, organizada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, mentor da PEC 110.
“O deputado Hildo Rocha entendeu nossa preocupação e disse que vai apoiar nossa iniciativa. Não esperávamos outro posicionamento do parlamentar, tendo em vista sua larga experiência como presidente da comissão mista que aprovou a PEC 293 de 2004”, relatou George. “Além de um sistema tributário mais justo e transparente, a sociedade precisa de órgãos de controle e fiscalização com autonomia suficiente para atuar de forma mais efetiva contra a sonegação e outros crimes que prejudicam a arrecadação e, consequentemente, a prestação de serviços essenciais pelo Estado”, afirma o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco.
As entidades do Fisco e o deputado Hildo Rocha analisaram o ambiente político para o avanço da PEC 45 e a inclusão da demanda apresentada na reunião. A avaliação do deputado é a de que os líderes têm demonstrado interesse na tramitação da PEC 186/2019 (PEC Emergencial), em convergência com o desejo de setores de maior influência político-econômica, fato que colocaria a discussão da reforma tributária em segundo plano. A PEC Emergencial, levada ao Senado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê, entre outras medidas, cortes nos salários de servidores públicos, sob o pretexto de equilibrar as finanças do País.
George chamou a atenção sobre a necessidade de se impedir a concretização desta hipótese. “A PEC Emergencial, na esteira do que foi a reforma da Previdência, seria um segundo golpe nos servidores”, ponderou o diretor. Segundo ele, a PEC Emergencial é uma medida que visa tão somente a atender ao mercado. Já a discussão da Reforma Tributária – analisa George – beneficia toda a coletividade, todos os contribuintes. “Deixá-la de lado é privar a sociedade de um sistema tributário mais justo, mais simples e transparente, com reflexos poderosos na economia. Além disso, é preciso que o novo sistema tributário contemple o fortalecimento das administrações tributárias, o que implica mais eficiência na fiscalização tributária e aduaneira, que incrementa a arrecadação e possibilita ao Poder Público atender às demandas da sociedade”, conclui o diretor.