Sindifisco discute proposta de regionalização aduaneira da 7ª RF com Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo

A Direção Nacional reuniu-se, na tarde de quarta-feira (3), com André Ceciliano, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para tratar da proposta de regionalização aduaneira da 7ª Região Fiscal. Representando o Sindifisco Nacional estavam os Auditores-Fiscais Hélio Muylaert da Silva Lima (secretário-geral), Samuel Hilário Rebechi (diretor-secretário), Cleber Magalhães (diretor de Assuntos Jurídicos), Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) e Dejanira Freitas Braga (diretora suplente).

Durante a reunião, foram apresentados ao secretário os potenciais prejuízos ao trabalho dos Auditores-Fiscais na proposta de regionalização aduaneira da 7ª Região Fiscal. O modelo de regionalização aduaneira apresentado pela superintendência traria como premissa a necessidade de regionalização dos processos de trabalho atualmente distribuídos entre as três principais Alfândegas da Região: Alfândega do Porto do Rio de Janeiro (RJO), Alfândega do Porto de Vitória (VIT) e Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão (GIG).

De acordo com o modelo proposto, o processo para liberação de uma carga, antes restrito a uma só unidade, passaria pela gestão de três alfândegas, onde, de forma sequencial, a Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão estaria responsável pelos trâmites de logística e controle de carga, mesmo que marítimas, como informações sobre a chegada/saída do navio, trânsito aduaneiro, etc; a Alfândega do Porto do RJ estaria responsável pela Gestão de Riscos e seleção da declaração para Canal de Conferência; e a Alfândega do Porto de Vitória estaria responsável pelo desembaraço e liberação da mercadoria.

Esses fatores elencados acima causariam um forte impacto econômico negativo no Porto do Rio de Janeiro, no Aeroporto Internacional do Galeão e em diversos setores da economia do estado do Rio de Janeiro, que atuam diretamente no comércio exterior. Ao concentrar o despacho aduaneiro na Alfândega do Porto de Vitória, a tendência é “esvaziar” as demais unidades, no caso o Porto do Rio de Janeiro e o Aeroporto Internacional do Galeão, pela falta do serviço apresentado.

“O resultado dessa mudança é preocupante. Pelo que está proposto, um Auditor-Fiscal lotado em Vitória será o responsável pelo desembaraço de uma carga que está no Aeroporto do Galeão, mas sem ver essa carga presencialmente. Existe um risco muito grande quando se faz um desembaraço à distância, o que pode comprometer a qualidade do trabalho do Auditor-Fiscal e a fiscalização, e certamente pode prejudicar não somente a Aduana, mas a Receita Federal, o comércio, a indústria e a própria sociedade como um todo”, explica Cleber Magalhães.

Na avaliação do Sindifisco Nacional, a questão central é a falta de pessoal na Receita que dá ensejo a propostas de “economizar” mão de obra, que geram potencialmente grande prejuízo para a efetividade do trabalho de fiscalização. Durante a reunião, foi alertado que o gigantesco déficit de Auditores-Fiscais não será suprido, nem de longe, pelo concurso público em andamento.

A Direção Nacional defende que a proposta seja melhor avaliada, considerando a expertise dos Auditores-Fiscais aduaneiros. O secretário se comprometeu a encaminhar o assunto junto à Administração da Receita, e o Sindifisco se colocou à disposição para conversar e enviar qualquer documentação necessária sobre o tema.