Sindifisco discute defesa da Aduana na 6ª Região Fiscal
Na segunda-feira (26/3), o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca e a advogada do Sindicato Priscilla Baccile se reuniram com o superintendente da 6ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Hermano Lemos de Avellar Machado, com a adjunta, Maria Letícia Rocha, e o titular da Inspetoria de Belo Horizonte (MG), Auditor-Fiscal Bernardo Costa Prates, para discutir a defesa das prerrogativas do cargo.
As reuniões foram solicitadas pelo Sindifisco Nacional devido à detenção arbitrária, na semana passada, por agentes da Infraero do Aeroporto de Confins, de uma analista, que foi impossibilitada de entrar no recinto por não estar portando o crachá. O Sindifisco considerou o fato um ataque à RFB (Receita Federal do Brasil) e, por isso, se solidarizou com a servidora.
Os diretores do Sindifisco levaram aos administradores da RFB a preocupação com a ocorrência do caso. Ressaltaram que fatos como esse não poderiam ocorrer, uma vez que a RFB tem precedência constitucional para atuar no local como autoridade tributária, aduaneira e fiscal. “Foi um caso de abuso de autoridade por parte dos agentes, corroborado por seus superiores e isso não pode ocorrer”, ponderou o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco, Dagoberto Lemos. O sindicalista ainda mencionou a existência de caso semelhante ocorrido no Porto de Salvador, quando todas as providências, incluindo autuação por embaraço à fiscalização, foram tomadas para impedir a continuação do ataque às prerrogativas.
“O Sindifisco coloca o seu Departamento Jurídico à disposição para ajudar no que for necessário”, afirmou Luiz Henrique Behrens Franca, que também afirmou que Auditor-Fiscal não faz concurso para usar crachá, mas sim a carteira funcional, que é o documento exclusivo e suficiente para sua identificação. Nesse sentido, Luiz Henrique entregou ao inspetor as conclusões do GT (Grupo de Trabalho) criado no âmbito do Ministério da Fazenda para analisar o caso que ficou conhecido como a "crise do crachá em São Paulo".
O superintendente da 6ª RF disse que vai contatar as administrações dos órgãos envolvidos no caso – Infraero e PF (Polícia Federal) – para que situações como a ocorrida com a analista não voltem a acontecer. À tarde, os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) conversaram sobre o assunto com todos os servidores da RFB lotados no Aeroporto de Confins. O presidente da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG), Luiz Sérgio Fonseca Soares, também participou dos encontros.