Sindifisco discute porte de armas para Auditores com Suana e Corep

O porte funcional de arma institucional e particular para Auditores-Fiscais foi pauta de uma reunião telepresencial realizada na tarde desta quarta (5) com os Auditores-Fiscais Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira (Suana); Karen Yonamine Fujimoto, titular da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep); e Maurício Santos Silva, coordenador operacional de Vigilância e Repressão. Pelo Sindifisco Nacional, participaram o vice-presidente Ayrton Bastos e os diretores Marcos Assunção (Assuntos Parlamentares) e Levindo Siqueira Jorge (Defesa Profissional).

A entidade defende o porte, por prerrogativa de função, em âmbito nacional, dentro e fora de serviço. O pleito ganha força no momento em que a administração da Receita Federal está discutindo uma normativa interna para retomar a emissão do porte funcional de arma particular, que desde 2012 é alvo de restrições.

Durante a reunião, Ayrton Bastos pontuou que o porte de armas é uma pauta antiga dos Auditores-Fiscais, por se tratar de uma prerrogativa do cargo, e que está pendente de solução há uma década, necessitando de maior proatividade do órgão nesse sentido. 

Marcos Assunção ressaltou que a entidade tem realizado um intenso trabalho parlamentar com o objetivo de garantir o porte de armas aos Auditores-Fiscais por meio de emendas a projetos de lei relacionados ao tema, a exemplo das propostas de alteração ao texto do Projeto de Lei nº 3723/19, que modifica o Estatuto de Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).