Sindifisco Nacional discute porte de arma com Casa Civil
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e o diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção foram recebidos na Casa Civil, no último dia 4, pelo assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Eduardo Aggio, para tratar do porte de armas para Auditores-Fiscais. A entidade defende o porte de arma pessoal e institucional para a classe, por prerrogativa de função, em âmbito nacional, dentro e fora de serviço.
Durante a reunião, foi encaminhado um ofício ao Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, solicitando apoio para alteração do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003). Recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei sobre o tema (PL 3723/19). No entanto, para garantir a celeridade da aprovação, foi firmado acordo com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), retirando as carreiras dos servidores públicos e mantendo no texto somente colecionadores, atiradores e caçadores. Como contrapartida, caberá à Casa Civil encaminhar ao Congresso projetos específicos, com as alterações na concessão do porte de arma para servidores.
No ofício entregue à Casa Civil, o Sindifisco Nacional destaca que, por força das atribuições, o Auditor-Fiscal é compelido, a qualquer tempo, a desempenhar atividades que oferecem risco pessoal, tornando-se frequentemente exposto a perigos contra a sua integridade física. “São igualmente comuns e trágicos os atentados sofridos por esses representantes do Estado, no deslocamento para casa e até mesmo em horário de lazer, dentro de sua residência”, salienta o documento.
A entidade ressalta ainda que, segundo levantamento do Governo Federal, 87% dos atentados e ameaças sofridos por Auditores-Fiscais ocorrem fora do horário de serviço, na ausência de qualquer proteção policial, geralmente no momento de entrada ou saída de casa.
O diretor Marcos Assunção reitera que o objetivo do Sindifisco Nacional é fornecer ao Executivo elementos que possam subsidiar o projeto a ser elaborado pela Casa Civil. Para tanto, foram encaminhados, além do ofício, as emendas apresentadas pela entidade durante a tramitação do Projeto de Lei que versa sobre o tema. Durante todo o ano de 2019, o Sindifisco se manteve mobilizado no Congresso, apresentando propostas de alteração ao texto em tramitação, angariando assinaturas de apoio da maioria dos deputados.
Marcos Assunção reforça a importância da pauta para a classe. “O Auditor vive constantemente à mercê de atentados por conta no exercício de suas funções. São atentados sofridos por agentes do Estado, a serviço do Estado, mesmo que ocorram fora do horário e do local de trabalho. Para que as atribuições do Auditor-Fiscal sejam exercidas plenamente, faz-se imperativo que o Estado lhe garanta a segurança necessária”, defende.