Sindifisco discute PEC 186 com vice-presidente do Senado

O vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos participou, nesta terça (23), de uma reunião com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado. A reunião foi agendada pela assessoria parlamentar do Sindifisco e contou com representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O assunto principal foi a PEC Emergencial (PEC 186/2019) e seus reflexos para os servidores públicos, mas Ayrton Bastos aproveitou a oportunidade para tratar também das implicações contidas no art. 167, IV, de modo a manter excepcionada a destinação de recursos para a realização de atividades da administração tributária, inclusive por meio de fundos.

Segundo o vice-presidente do Sindifisco Nacional, o parlamentar se demonstrou receptivo às ponderações apresentadas pelos participantes da reunião sobre os riscos da PEC Emergencial, não só quanto a seu conteúdo, mas também em relação à sua tramitação precária no Senado. “Ele também não concorda com este rito açodado que estão querendo impor à matéria, em função da pandemia, sem passar por uma análise criteriosa das comissões especiais”, relatou Ayrton Bastos. “Argumentei que não se pode aprovar de maneira tão precipitada matérias que trazem alterações tão profundas na estrutura do Estado”, narrou o vice-presidente do Sindifisco. “Também não se pode utilizar uma fatalidade, que tem afligido toda a população do país, como moeda de troca para a implementação de PECs que estão na esteira da Reforma Administrativa”, afirmou Ayrton Bastos.

Grande parte das observações feitas pelos integrantes do Fonacate teve como foco os artigos 167-A, 167-G e 109-ADCT, que enfraquecem o serviço público e estabelecem um congelamento salarial que pode vigorar até 2036. Para justificar essas e outras medidas, o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aponta a necessidade de prolongar o pagamento do auxílio emergencial e criar condições econômicas e sociais para o enfrentamento das consequências da pandemia. Mas, como observou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “tanto o estado de calamidade pública quanto o caráter transitório da proposta não condizem com alterações permanentes na Constituição Federal”.

Diante das propostas do senador Márcio Bittar, o senador Veneziano sinalizou, na reunião, estar disposto a apresentar emendas favoráveis aos servidores públicos. Além disso, colocou-se à disposição para fazer um requerimento a fim de adiar a votação do PEC Emergencial, pautada para quinta-feira (25).