Sindifisco discute licença capacitação com Receita Federal
A secretária-geral do Sindifisco Nacional, Mariana Araujo, reuniu-se, na tarde desta quinta (24), no Ministério da Economia, com o Auditor-Fiscal Paulo Faria Marques, titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal. Também participaram da reunião as Auditoras-Fiscais Juliana Diniz Bolzan de Oliveira, coordenadora substituta da Cogep, e Mara Lúcia Monteiro Vieira, coordenadora de Desenvolvimento de Competências Institucionais.
Mariana Araujo apresentou questões de interesse dos Auditores, como a licença capacitação, a seleção do curso de especialização de dados, o ressarcimento ao erário do Bônus de Eficiência referente à greve de 2018 (caso 10ª RF) e a restrição de temporalidade dos cursos de pós-graduação.
Sobre a licença capacitação, Paulo Faria Marques informou que os processos adequados ao Decreto 9.931/2019, ou seja, referentes a 30 horas de capacitação semanais, já foram liberados. No entanto, o EAD não está regulamentado ainda, pois é necessário primeiro um “alinhamento ministerial”.
A secretária-geral também apresentou casos de Auditores-Fiscais que cumpriram todos os requisitos da portaria 1804/2016, deram entrada no pedido antes da publicação do decreto e que acabaram sendo prejudicados pela nova regra, que estabelece o mínimo de 30 horas, ao invés de 18 horas, para atividades de capacitação. O titular da Cogep orientou que, nestes casos, os Auditores devem readequar a carga horária para 30 horas e os que se sentirem prejudicados podem ingressar com ação judicial.
A secretária-geral informou à Cogep sobre casos de Auditores-Fiscais não selecionados por não terem informado, na justificativa da inscrição ao curso de Especialização em Big Data, que possuíam os pré-requisitos, como conhecimento em programação, conhecimento estatístico e alocação em processo de trabalho que envolvam análise de grandes volumes. Para esses casos, a orientação é que os Auditores solicitem a reconsideração da inscrição junto ao Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança de Informação.
Segundo Mara Lúcia Monteiro Vieira, estão previstas quatro turmas de especialização em Direito Tributário, com início a partir de janeiro de 2020. Os cursos terão duração de doze meses, com cerca de 300 alunos por turma. A partir do primeiro semestre, serão ofertadas novas turmas, em áreas como Combate à Corrupção, Gestão Contemporânea e Big Data. A primeira certificação ocorrerá em julho de 2021.
Bônus – Sobre o ressarcimento ao erário do Bônus de Eficiência, notificado pela Superintendência da Receita Federal da 10ª Região Fiscal, em relação à greve de 2018, Paulo Faria Marques se comprometeu a entrar novamente em contato com a Digep da 10ª Região Fiscal para suspender a cobrança.
Mariana Araujo também questionou se a Cogep já tem uma definição em relação aos diplomas de especialização, mestrado e doutorado para fins de promoção e progressão, mas o titular da coordenação informou que enviou consulta ao órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), mas não obteve resposta até o momento. Paulo Faria se comprometeu a marcar uma reunião para a próxima semana para resolver o assunto.