Sindifisco discute com a Codac atritos sobre demandas da PFN
O diretor-secretário do Sindifisco Nacional, Pedro Oliveira, juntamente com os Auditores Fiscais Su Yi Shin, da Derat/São Paulo, e Cesar Natarelli, DRF/Rio de Janeiro 2, estiveram reunidos, na terça-feira (26/7), com o coordenador-geral de arrecadação e cobranças da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal João Paulo Martins. O assunto do encontro foi a relação interinstitucional entre os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e a PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional).
Pedro Oliveira abriu a reunião colocando as questões de constrangimento a que os colegas estão sendo submetidos por parte da PFN. Segundo Pedro Oliveira, muitas vezes os Auditores não têm sido tratados como autoridades fiscais que são, desenvolvendo atividades que não são de responsabilidade da categoria.
‘’O Sindifisco tem recebido diversas reclamações de várias partes do país sobre demandas feitas pela PFN e que não são obrigações dos Auditores. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a categoria não pode ser rebaixada em suas atribuições. Isso precisa ser resolvido o mais breve’’, explicou Pedro Oliveira.
Na reunião, ainda foram detalhados problemas como envio de cálculo simples e pedidos de subsídio de matéria de direito, atividades que não deveriam ser tratadas no âmbito da RFB, mas poderiam ser resolvidas pela própria PFN, dentro de suas competências legais e institucionais.
O coordenador geral de arrecadação e cobranças da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal João Paulo Martins, informou que foi feita uma portaria conjunta no final de 2013 que define as regras sobre a participação dos Auditores e da PFN. João Paulo Martins reconheceu que há falhas nas demandas que são encaminhadas aos Auditores e demonstrou estar favorável em resolver a questão.
“A gente quer discutir o que está no acordo. A nossa intenção é fazer cumprir a Portaria Conjunta. Por isso, nós já marcamos uma reunião com à Procuradoria para a primeira semana de agosto para retomar o grupo de trabalho conjunto que tratou o assunto. Contamos e queremos a participação dos Auditores nesse debate. Nesse encontro vamos aperfeiçoar a portaria e tentar resolver o que não está dando certo’’, enfatizou João Paulo Martins.
No final da reunião, o diretor-secretário do Sindifisco, Pedro Oliveira, entregou ao coordenador-geral de arrecadação e cobranças da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal João Paulo Martins, um parecer elaborado pela diretoria jurídica da DEN com os desvios de função a que estão sendo submetidos os Auditores.
“A posição do Sindifisco é proteger a categoria. Queremos uma posição da Administração da Receita Federal do Brasil. A Classe quer dialogar e solicita a Administração que defenda o cargo junto à PFN e, quem sabe, até saia a revisão da atual Portaria Conjunta para que todos possam trabalhar dentro das suas funções e os pontos em que são gerados atritos sejam totalmente regulados, não deixando margem para interpretações que prejudiquem o trabalho dos Auditores Fiscais’’, concluiu Pedro Oliveira.