Sindifisco e Administração discutem desconcentração do poder decisório
O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Marcos London, e a secretária geral, Mariana Araujo, apresentaram, nesta terça-feira (2/7), o detalhamento do estudo sobre a desconcentração do poder decisório na Receita Federal para representantes da Administração. O trabalho já havia sido entregue ao coordenador geral de Tributação, Fernando Mombelli, no fim de maio.
Participaram da reunião os Auditores-Fiscais Mirza Mendes dos Reis (coordenadora de Contribuições Previdenciárias, Normas Gerais, Sistematização e Disseminação), Eliana Silveira Costa (chefe da Divisão de Revisão de Normas), Ronan de Oliveira (chefe substituto da Divisão de Revisão de Normas) e Laura de Castro Penteado (da Divisão de Normas Gerais de Direito Tributário).
O estudo iniciado por Marcos London em 2016 foi concluído este ano, com o apoio de representantes das Regiões Fiscais, que se reuniram num grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho de Delegados Sindicais para tratar do tema. Por meio da análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei 10593/02 e demais atos normativos vinculados à temática, o trabalho demonstra que o Auditor-Fiscal é a autoridade tributária responsável pelas decisões técnicas no órgão. De acordo com pareceres de juristas consultados pelo Sindifisco, concentrar funções privativas da classe nas mãos dos chefes representa desvio de poder.
A partir da análise de cerca de 400 portarias locais de delegação de competências, é possível inferir que a concentração do poder decisório vem crescendo desde o ano 2000. Na avaliação dos representantes do Sindifisco, 55% das 868 competências concentradas – e até agora compiladas pelo grupo – devem voltar a ser responsabilidade dos Auditores. Dessa forma, 45% das competências permaneceriam concentradas, a exemplo das decisões de recursos administrativos.
Realidade do órgão – Marcos London destacou que muitas das competências já estão desconcentradas na prática, seja pela enorme demanda que torna inviável a tarefa para uma só pessoa, seja pela absoluta impossibilidade de aplicação da norma aos casos concretos, o que demonstra o descolamento dos atos normativos com o dia a dia do órgão. Ainda segundo o estudo, 80% da concentração pode ser resolvida internamente, com mudanças efetuadas pelo secretário da Receita.
Uma das críticas apontadas pelo grupo de trabalho é a acentuada hierarquização da estrutura do órgão em comparação com outras instituições, a exemplo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Além disso, há concentração nos sistemas informatizados, que impõem a assinatura dos chefes quando o trabalho é feito por um Auditor-Fiscal, como nos casos das notificações de lançamento.
“É importante que esse estudo seja apresentado na Coordenação Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav). De lá, vai sair o novo Regimento Interno da Receita Federal, momento perfeito para avançar na desconcentração”, avaliou Mirza Mendes dos Reis.
Os diretores do Sindifisco devem se reunir em breve com a Copav, para tratar das competências dos dirigentes da Receita, e, em outra oportunidade, com a Subsecretaria de Gestão Corporativa e com a Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança da Informação, para cobrar alterações nos sistemas informatizados e adequá-los às normas em que já ocorreu a desconcentração.