Sindifisco denuncia que atraso na liberação de mercadorias é resultado da omissão do governo

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, mais uma vez usou a imprensa para denunciar que a demora no desembaraço de mercadorias é consequência do corte no orçamento da Receita Federal, da falta de Auditores-Fiscais, em especial na Aduana, e da não regulamentação da Lei 13.464/17.

“No que diz respeito ao controle de comércio exterior, a gente precisa de segurança e agilidade, mas quando você tira recursos e pessoas, não tem condições de ter as duas coisas. O Brasil está trabalhando sem gente e sem equipamento, não tem possibilidade de controlar o que está entrando com agilidade”, afirmou Isac em reportagem publicada pela Folha de São Paulo, nesta quinta (12).

A explicação foi uma resposta ao levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), indicando que 24% das empresas importadoras foram afetadas pela operação-padrão dos Auditores.

Isac reforçou que o controle aduaneiro é fundamental para a proteção da indústria nacional contra a concorrência desleal, resultante de produtos importados de forma irregular.

Neste cenário, para que o desembaraço de mercadorias se dê com agilidade e segurança, é necessária a recomposição do orçamento, visando entre outras coisas o investimento em tecnologia, e a convocação de concurso público, para recompor o quadro de Auditores-Fiscais, que caiu de cerca de 12 mil, em 2012, para algo em torno de sete mil, em 2021. Sem falar, na regulamentação da Lei 13.464/17, pendente há cinco anos.