Sindifisco defende no Ceará votação urgente da PEC 555/06

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, participou pelo Sindicato de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que discutiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O debate requerido pelos deputados estaduais Eliane Novais (PSB) e Dedé Teixeira (PT), na sexta-feira (27/9), em Fortaleza, contou a presença de representantes de diversas entidades de servidores públicos, bem como de parlamentares, em âmbito estadual e nacional.

Os deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE), Artur Bruno (PT/CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), e Mauro Benevides (PMDB-CE), reforçaram o pleito para que a matéria entre o quanto antes na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Benevides adiantou que fará um pronunciamento na tribuna do plenário nesta segunda-feira (30/9) em defesa da apreciação urgente da PEC 555.

O diretor do Sindifisco afirmou que a alegação do Governo de que a extinção da contribuição irá impactar na arrecadação não se justifica, pois o valor arrecadado é ínfimo. Além disso, a cobrança do tributo é inconstitucional, já que fere direitos adquiridos e direitos consumados. "O que impede a aprovação da PEC é a falta de vontade política do Governo e da bancada governista no Congresso Nacional ”, destacou João Santos.

Também participaram do debate representantes do Mosap (Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Auditores-Fiscais do Ceará.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE) – única liderança partidária que não assinou o requerimento que solicita urgência na votação da matéria na Casa – foi convidado pelo Sindifisco e pelo Mosap para participar da audiência pública, mas não compareceu.